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Questões de concursos para INAZ do Pará

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FC541570 · Atualidades e Conhecimentos Gerais

O uso intensivo das redes sociais transformou a dinâmica da vida contemporânea, trazendo benefícios comunicacionais, mas também desafios à saúde preventiva, ao bem-estar digital e à responsabilidade individual e coletiva. A exposição consta

INAZ do Pará · 2025

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FC541571 · Atualidades e Conhecimentos Gerais

O período da Nova República, iniciado em 1985 com a redemocratização brasileira, representou uma profunda reconfiguração institucional e socioeconômica do país. Marcado pelo fim do regime militar, pela promulgação da Constituição de 1988 e

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FC541572 · Atualidades e Conhecimentos Gerais

A formação do Estado brasileiro e a consolidação de sua estrutura político-social resultaram de processos históricos complexos e interdependentes. A Independência, em 1822, embora tenha formalizado a ruptura com Portugal, manteve a ordem es

INAZ do Pará · 2025

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FC541607 · Auditoria Governamental e Controle

Na condução de uma auditoria interna realizada pela Controladoria Geral do Município em contratos de prestação de serviços de saúde, verificou-se a ausência de critérios uniformes para aferição de resultados e inconsistências na execução fi

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FC541608 · Auditoria Governamental e Controle

Em auditoria de rotina, verificou-se que a Secretaria da Fazenda do Estado de Cairu adotou um sistema informatizado de controle interno destinado ao acompanhamento em tempo real da arrecadação tributária e à identificação de inconsistências

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FC542062 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma auditoria interna, verificou-se que um auditor fiscal teria deixado de registrar, em seu relatório, informações que indicavam possível subfaturamento em operação fiscalizada, o que resultou em perda de receita tributária. Diante da g

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FC542241 · Direito Administrativo Municipal

O regime jurídico dos servidores públicos municipais de Cairu, disciplinado pela Lei nº 89/1998, estabelece um sistema minucioso de deveres, proibições e responsabilidades funcionais, bem como procedimentos administrativos e consequências a

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FC542262 · Direito Administrativo Municipal

O Estatuto dos Servidores Municipais de Cairu disciplina de forma detalhada o regime jurídico aplicável aos agentes públicos municipais, abrangendo desde o provimento de cargos e exercício de funções até as licenças, deveres e responsabilid

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FC542263 · Direito Administrativo Municipal

O regime jurídico dos servidores públicos municipais de Cairu, disciplinado pela Lei nº 89/1998, regula de forma minuciosa os direitos e deveres funcionais, as hipóteses de afastamento e as responsabilidades decorrentes do exercício do carg

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FC542264 · Direito Administrativo Municipal

No âmbito do regime jurídico estatutário municipal, a progressão funcional constitui instrumento essencial de desenvolvimento na carreira, sendo condicionada ao cumprimento de requisitos legais e ao resultado de avaliação de desempenho func

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FC542370 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seus primeiros dispositivos, os fundamentos estruturantes do Estado brasileiro, delineando sua forma de organização política, seus objetivos e princípios que regem suas

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FC542383 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atuação administrativa do Estado encontra limites constitucionais claros, especialmente nos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988. Tais garantias asseguram ao administrado proteção contra arbitrar

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FC542384 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, assegurando proteção à liberdade, à igualdade, à propriedade e à dignidade da pessoa humana, entre outros valores essenci

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FC542394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou os direitos sociais como instrumentos de concretização da justiça distributiva e da dignidade humana, vinculando o Estado a prestações positivas que transcendem o mero recon

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FC542430 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, formam o alicerce jurídico sobre o qual se assentam a validade, a legitimidade e a finalidade dos atos administra

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FC542431 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA sobre a ética funcional e a cidadania na atuação do agente fazendário municipal, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas éticas ap

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FC542432 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil disciplina no Título III, Capítulo VII, a Administração Pública, estabelecendo princípios, regras e limitações aplicáveis aos agentes públicos e aos atos da gestão estatal. Tais dispositivos

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FC542451 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, expressa na Constituição Federal de 1988, é caracterizada pela autonomia dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Tal autonomia é garanti

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FC542452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 organiza a repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com base no princípio da predominância do interesse, delimitando as matérias em que cada ente pode atuar. No campo ambi

INAZ do Pará · 2025

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FC542453 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo a forma federativa, a autonomia dos entes federados e a repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e

INAZ do Pará · 2025

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FC542454 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização político-administrativa do Estado da Bahia, em harmonia com os princípios constitucionais federais, define a estrutura do Estado, a distribuição de competências e a autonomia dos entes municipais no exercício de suas funções l

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FC542512 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

sistema tributário brasileiro estrutura-se sobre categorias distintas de tributos, cada uma com natureza jurídica própria e pressupostos específicos de instituição e cobrança. A correta compreensão dessas espécies — impostos, taxas e contri

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FC542513 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um município editou lei instituindo uma taxa de iluminação pública para custear a manutenção e a expansão da rede elétrica urbana. O tributo é cobrado anualmente de todos os proprietários de imóveis, inclusive daqueles situados em ruas sem

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FC542530 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A administração tributária constitui função essencial ao Estado, devendo ser exercida em estrita observância aos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional e os direitos fundamentais dos contribuintes. A Constituição

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