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Questões de concursos para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante uma reunião com o Departamento de Trânsito do Município de Santa Aurora, o Procurador Municipal foi consultado sobre a natureza jurídica das multas de trânsito aplicadas pela autoridade municipal aos motoristas que descumpriam as re

AMEOSC · 2025

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FC600686 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Santa Helena celebrou contrato administrativo com a empresa LimpaTudo Ambiental Ltda. para prestação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. Após alguns meses de execução, a contratada abandonou o ser

AMEOSC · 2025

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FC600687 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante uma auditoria interna, a Procuradoria Municipal de Santa Esperança foi acionada pela Secretaria de Saúde para emitir parecer jurídico sobre a continuidade de um contrato firmado com a empresa VidaPlena Ltda., responsável pelo fornec

AMEOSC · 2025

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FC600696 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Santa Clara, por meio de decreto municipal, tombou um casarão histórico particular, localizado na área central da cidade, reconhecendo seu valor arquitetônico e cultural. O proprietário do imóvel, inconformado com as restriçõ

AMEOSC · 2025

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FC601328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Câmara Municipal de Santa Esperança aprovou e o Prefeito sancionou uma lei municipal que proibia qualquer tipo de manifestação pública, protesto ou reunião em frente aos prédios da Administração, sob o argumento de "preservar a ordem e o

AMEOSC · 2025

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FC601459 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Esperança, um vereador propôs a concessão de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas residentes no Município. O texto do projeto foi encaminhado à Procuradoria-G

AMEOSC · 2025

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FC601885 · Direito Constitucional Municipal

Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos salários dos servidores municipais. Então, o chefe do setor de Recursos Humanos lembrou a

AMEOSC · 2025

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FC602804 · Direito Penal

Um servidor público municipal exigiu vantagem indevida para liberar uma licença. O crime cometido Durante uma auditoria interna conduzida pela Controladoria Geral do Município de Santa Aurora, apurou-se que um servidor público lotado na Sec

AMEOSC · 2025

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FC602807 · Direito Penal

Durante uma auditoria interna conduzida pela Controladoria-Geral do Município de Santa Aurora, apurou-se que um servidor público lotado na Secretaria de Meio Ambiente teria exigido vantagem econômica indevida de empresários locais para libe

AMEOSC · 2025

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FC603026 · Direito Processual Civil

O Prefeito do Município de Santa Aurora foi surpreendido com a notícia de que um cidadão havia ajuizado ação popular questionando a contratação de empresa para serviços de varrição e limpeza urbana, sob a alegação genérica de "mal uso de ve

AMEOSC · 2025

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FC609577 · Direito Processual Civil

Durante o acompanhamento de uma execução fiscal ajuizada pelo Município de Santa Vitória, o contribuinte garantiu o juízo mediante penhora de bem imóvel e, em seguida, apresentou defesa alegando nulidade no lançamento do crédito tributário,

AMEOSC · 2025

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FC610089 · Direito Tributário

O supermercado popular municipal "Bom Preço", explorado em regime de concessão pelo Município de Santa Esperança, encaminhou requerimento à Procuradoria Municipal pleiteando reconhecimento de imunidade tributária quanto ao pagamento do Impo

AMEOSC · 2025

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FC610124 · Direito Tributário

O Procurador Municipal de Santa Vitória recebeu dos setores de arrecadação e cobrança um processo referente à execução fiscal de IPTU contra o contribuinte João Ricardo da Silva, proprietário de um imóvel urbano que, desde 2019, não realiza

AMEOSC · 2025

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FC610711 · Legislação Tributária dos Municípios

O Prefeito do Município de Santa Esperança, preocupado com o aumento dos gastos na rede pública de saúde, editou decreto municipal criando uma contribuição social obrigatória a ser cobrada de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de c

AMEOSC · 2025

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FC650844 · Direito Educacional

Dentre as responsabilidades das Instituições de Ensino, podemos destacar:

AMEOSC · 2016

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FC652305 · Direito Urbanístico

A atividade do Fiscal de Obras e Posturas envolve a realização de vistorias técnicas, a conferência de medidas no local e a aplicação de atos administrativos, quando constatadas irregularidades. A correta distinção entre os tipos de providê

AMEOSC · 2025

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