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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494083 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem papel central na arrecadação local. A legislação delimita os critérios de incidência, de

AMEOSC · 2025

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FC494114 · Legislação Tributária Federal

Em consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o referido imposto incide sobre:

AMEOSC · 2022

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FC494145 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

AMEOSC · 2021

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FC494146 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

AMEOSC · 2021

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FC494292 · Legislação Tributária Federal

Analise as proposições e responda. I.Contribuinte é o prestador do serviço. II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. III.Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais for

AMEOSC · 2022

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FC494344 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação principal diz-se: I - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. II - contribuinte, quando tenha rela

AMEOSC · 2014

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FC494360 · Legislação Tributária Federal

Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de:

AMEOSC · 2022

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FC494422 · Legislação Tributária Federal

O Imposto sobre Serviços (ISS), é de competência dos municípios e cobrado em alíquota fixa, definida por cada município e limitada a qual porcentagem, sobre a contraprestação pelo serviço prestado?

AMEOSC · 2016

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FC494722 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa INCORRETA.

AMEOSC · 2021

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FC494746 · Legislação Tributária Federal

A microempresa ou empresa de pequeno porte que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ati

AMEOSC · 2020

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FC519143 · Legislação Tributária Federal

A partir do ano- calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas foi determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração:

AMEOSC · 2015

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FC519198 · Legislação Tributária Federal

A respeito do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras, analise os itens abaixo: I. A análise do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras é um instrumento eficaz para identificar receitas omitid

AMEOSC · 2025

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FC519327 · Legislação Tributária Federal

Julgue as afirmações a seguir: I- Tanto a COFINS quanto a Contribuição ao PIS incidem sobre a mesma materialidade. II- A contribuição social sobre o lucro não se confunde com o imposto de renda, pois as bases de cálculo utilizadas por cada

AMEOSC · 2015

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FC519594 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Leia o trecho a seguir, extraído da referida Lei, e assinale ao que s

AMEOSC · 2020

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FC519595 · Legislação Tributária Federal

Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também:

AMEOSC · 2020

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FC519597 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Art. 5º, “o imposto de renda devido, apurado na forma do art. 1º, será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração”. Com base n

AMEOSC · 2019

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FC519769 · Legislação Tributária Federal

O principal órgão de Administração Tributária é:

AMEOSC · 2015

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FC519777 · Legislação Tributária Federal

O livro Registro de Apuração do ICMS poderá, a critério do Fisco, ser dispensado: I ‐ Se for adotada a Guia de Informação e Apuração do ICMS. II ‐ Se o estabelecimento recolher o ICMS com base no regime de estimativa. Essas afirmações:

AMEOSC · 2014

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FC519828 · Legislação Tributária Federal

Com relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), analise as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, EXCETO:

AMEOSC · 2025

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FC519833 · Legislação Tributária Federal

A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências na forma como os contribuintes estão enquadrados no sistema

AMEOSC · 2025

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FC519849 · Legislação Tributária Federal

A retenção de tributos na fonte é um mecanismo fundamental para garantir o correto recolhimento de obrigações fiscais sobre despesas correntes em um Parlamento Estadual. Esse procedimento envolve a dedução antecipada de impostos e contribui

AMEOSC · 2025

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FC519874 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa de engenharia consultiva, com sede no município de São Paulo - SP, é contratada para elaborar o projeto de uma ponte localizada integralmente no município de São José do Cedro - SC. Os engenheiros e projetistas desenvolvem todo

AMEOSC · 2025

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FC544551 · Legislação Tributária Federal

A respeito do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras, analise os itens abaixo: I. A análise do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras é um instrumento eficaz para identificar receitas omitid

AMEOSC · 2025

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FC544587 · Legislação Tributária Federal

A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências na forma como os contribuintes estão enquadrados no sistema

AMEOSC · 2025

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