Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC319689 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que viole ou cause justo r

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC319690 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Candidato de concurso público destinado a provimento em determinado cargo da Administração Pública estadual, inconformado com a sua eliminação em razão da constatação de problemas de saúde que seriam incompatíveis com as atribuições inerent

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC319691 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação ao mandado de segurança, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC319692 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Funcionário público impetrou mandado de segurança pleiteando a invalidação do ato administrativo que o demitira do serviço público. Tendo o juiz da causa concedido a ordem, a pessoa jurídica de direito público, inconformada, interpôs o recu

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC319693 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sociedade empresária ajuizou mandado de segurança para impugnar ato administrativo que a inabilitara em procedimento licitatório de que participava. Concluindo pela ilegalidade do ato estatal questionado, o juiz acolheu o pleito autoral, co

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC319694 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é de

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC319695 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo quando, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou justo receio de que venha a sofrê‐lo, por parte de autoridade. Essa ferramenta jurídica foi obj

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC319696 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC319697 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, passou a regular o Mandado de Segurança individual e coletivo, este introduzido pela Constituição de 1988. À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode:

FGV · 2010

Ler resposta e comentário →

FC319698 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pesso

FGV · 2010

Ler resposta e comentário →

FC319699 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garanti a constitucional é correto afirmar que:

FGV · 2010

Ler resposta e comentário →

FC319700 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Mévio é empregado em empresa do ramo industrial, sob regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, havendo depósito regular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Acometido de doença profissional, regularment

FGV · 2010

Ler resposta e comentário →

FC319701 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Caio Túlio, brasileiro, casado, economista, residente à Rua do Bispo nº 01, Belém/PA, pretende candidatar-se ao cargo de Procurador da República, sem que ter concluído o tempo de atividade jurídica exigido após a Emenda Constitucional nº 45

FGV · 2009

Ler resposta e comentário →

FC319702 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 7.347/1985 regulamenta a Ação Civil Pública, cuja finalidade é proteger direitos difusos ou coletivos. Acerca das normas que regem a Ação Civil Pública e da jurisprudência sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir. I. Na Ação Ci

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC319703 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O inquérito civil foi criado pela Lei da Ação Civil Pública, inspirado no inquérito policial. Trata-se de um procedimento administrativo e se fundamenta no princípio da autotutela do Estado. Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa co

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC319704 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou situações envolvendo a violação dos direitos de comunidades específicas, sejam elas raciais, étnicas ou religiosas. No que se refere à proteção dos interesses d

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC319705 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Ministério Público do Estado X ingressou em juízo, por meio de ação civil pública, buscando a declaração de nulidade de decreto do Governador do Estado que declarou a utilidade pública, para fins de desapropriação, de extensa área situada

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC319706 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a improc

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC319707 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A ação civil pública, como instrumento de tutela coletiva, desempenha um papel relevante no contexto da saúde pública, especialmente no que diz respeito à inclusão de novos tratamentos vacinais no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC319708 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Isapem (Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município M), autarquia com finalidade institucional de concessão e administração dos benefícios previdenciários do regime próprio daquele Município, ajuizou ação civil pública em face do B

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC319709 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Promotoria de Justiça de Goiânia (GO) com atribuição para tutela coletiva apurou a comercialização de alimento, em todo o Estado de Goiás e o Distrito Federal, sem a rotulagem obrigatória de ingredientes alergênicos prevista na Resolução

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC319710 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Defensoria Pública do Estado Beta ajuizou, perante o juízo da Comarca Alfa, ação civil pública em face da Operadora de Telefonia ZZ, com o objetivo de proteger os usuários do serviço na relação de consumo mantida com a operadora. Argument

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC319711 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos impróprios para o consumo e fora da validade. Na esfera extrapenal, o Ministério Público in

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC319712 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou um inquérito civil que apurava eventual poluição hídrica e concluiu que não foi praticada qualq

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →