FC580629 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2024
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV
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FC580630 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca da arbitragem envolvendo a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC609651 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com relação às características que regem e norteiam os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, os procedimentos aplicáveis e a jurisprudência aplicável ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610322 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
É possível que a aplicação da lei no tempo continue a ser um dos temas mais controvertidos do Direito hodierno. Não raro, a aplicação das novas leis às relações já estabelecidas suscita infindáveis polêmicas. De um lado, a ideia central de
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610323 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Reinaldo era sócio da XPTO Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em 2020, foi condenado, por sentença transitada em julgado, pelo crime de lesão corporal leve contra sua esposa no âmbito da Lei Maria da Penha. Em 2023, após ele anunciar sua ca
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610324 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Rodomildo é um rico empresário, cujo domicílio sempre foi em Florianópolis. Falece em 2022, deixando dois imóveis em Londres e uma conta offshore em um paraíso fiscal. O inventário é distribuído a uma das varas de sucessão de Florianópolis.
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Ler resposta e comentário →FC610327 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em 2020, Inés e Javier, ambos espanhóis, sendo ela residente e domiciliada em Barcelona (Espanha) e ele em Florença (Itália), decidiram casar-se durante uma estadia temporária no Brasil, sem realizar pacto antenupcial. Concluída a celebraçã
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Ler resposta e comentário →FC610328 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC610331 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Na interpretação de normas sobre gestão pública, em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas para seu car
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610333 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões, que são objetos de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartad
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610334 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A sociedade empresária Alfa é proprietária de um terreno, com acessões, e decidiu promover a construção de um conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, para fins de alienação parcial, contratando a construtora Sigma para a re
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610335 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O condomínio edilício Alfa, regularmente formado e constituído por cerca de 100 unidades autônomas, foi alcançado por um incêndio de grandes proporções ocorrido na vizinhança. Esse evento destruiu mais de dois terços da edificação, conforme
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610336 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pagado diretamente a
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610338 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Carlos firmou um contrato de locação residencial com prazo determinado de 30 meses, sendo o único locatário formal do contrato. Passados 12 meses do início da locação, Carlos faleceu subitamente. Ele residia no imóvel locado com sua esposa,
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Ler resposta e comentário →FC610339 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC610340 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Defensoria Pública Geral da União ajuíza ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, sustentando, em síntese, que são ilegais a previsão de alienação fiduciária em garantia de imóvel e o procedimento de leilão extrajudicial em co
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Ler resposta e comentário →FC610341 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
João adquiriu uma unidade imobiliária autônoma com base em um financiamento imobiliário obtido junto à instituição financeira X, autorizada a operar no Sistema de Financiamento Imobiliário. Como garantia do financiamento, foi pactuada a ali
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610342 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 9.514/1997, ao dispor sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), aduz que as operações de financiamento imobiliário em geral serão livremente efetuadas pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de merc
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Ler resposta e comentário →FC610343 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre a alienação fiduciária de imóvel, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610344 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é admitida.
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610345 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Atualmente, em matéria de método pragmático de aplicação do Direito Administrativo, muito se fala sobre o chamando consequencialismo previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Os Magistrados em geral, sobretudo a
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610348 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação unicamente que adotava como razões de decidir as ale
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Ler resposta e comentário →FC610349 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Os Juizados Especiais têm como finalidade apresentar ao jurisdicionado uma forma de solução de controvérsias mais rápida, informal e desburocratizada. Com relação às normas e à jurisprudência que regem os Juizados Especiais Cíveis, Federais
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610351 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Analise as competências a seguir. I. causas que versem sobre anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; II. demandas sobre bens imóveis da União, ressalvadas as deman
FGV · 2025
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