FC386562 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher,
FCC · 2017
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC
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FC386563 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386564 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),
FCC · 2012
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Em relação à assistência judiciária prevista na Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:
FCC · 2015
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A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Minis
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386567 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei no 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” (Art. 29 e Art. 30) determina que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386568 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados pela Lei no 11.340/2006, tem-se que a participação do psicólogo está prevista
FCC · 2012
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A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma das conquistas e marco legal entre as lutas a favor da mulher no Brasil, sendo considerada inovadora, pois
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386570 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386571 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386572 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de um grupo de acompanhamento para mulheres que enfrentaram essa situação. Relata que o atendimento policial foi realizado por uma servidora e que durante todo o
FCC
Ler resposta e comentário →FC386573 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei no 11.340/2006) é correto afirmar:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386574 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior Tribunal de Justiça entende que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386575 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha, Lei no 11.340/2006, é considerada um marco histórico no reconhecimento público da violência contra a mulher. A referida legislação estabelece como eixos de ação: I. punição em relação ao que está contido no inquérito p
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386576 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386577 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386578 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386579 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi a
FCC · 2017
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Sobre os crimes de que tratam a Lei nº 11.340/2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), é INCORRETO afirmar:
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386581 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mul
FCC · 2015
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Na violência cometida contra as mulheres, o mais frequente é aquela que acontece no interior dos próprios lares e, diante disso, uma das causas mais presentes é o
FCC · 2012
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Criado em 2006, o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) é responsável por elaborar medidas de atenção reinserção social de usuários e dependentes de drogas, medidas de prevenção do uso indevido e as normas para repressão ao tr
FCC · 2023
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Instituído em 2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas define medidas para prevenção do uso indevido, atenção, bem como a reinserção social de usuários e dependes de drogas. O sistema tem entre suas finalidades para com a
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386585 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem com
FCC · 2015
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