FC403488 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o crime de poluição, previsto na Lei nº 9605/98, é correto afirmar que:
IBADE · 2019
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IBADE
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FC403489 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A pena por fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403490 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, á identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos b
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403491 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A fase da lavagem de capitais, de acordo com as definições da COAF, em que são realizados diversos negócios e movimentações financeiras, a fim de impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos valores é denominada pela doutrina de:
IBADE · 2017
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Quais são os requisitos legais, além de declarar a efetiva necessidade, previstos no Estatuto do Desarmamento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido?
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403493 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A cerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10 ,826/2003), assinale a alternativa correta,
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403494 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403495 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para se configurar o crime de disparo de arma de fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar habitado ou em suas adjacências:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403496 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Baseado na Lei No 11.340/2006, a violência física é compreendida como:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403497 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Associe as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (1ª coluna) com seus respectivos exemplos legais de acordo com a Lei Maria da Penha (2ª coluna) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1)
IBADE · 2024
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De acordo com a Lei Nº 11.340/2006, a violência sexual é compreendida como:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:
IBADE · 2024
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Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
IBADE · 2022
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Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.
IBADE · 2021
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De acordo com a Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
IBADE · 2021
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Segundo a Lei nº ;11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em consonância com a tipificação da violência definida na Lei Maria da Penha, e destruição de documentos pessoais da mulher caracteriza a violência:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.340/2006 - Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimen
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403506 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando o que dispões a Lei nº 11 .340/2006, Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.
IBADE · 2018
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Quanto à Lei nº 11 .340/2006 - Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.
IBADE · 2018
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Segundo a lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, o que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseado no(a):
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão. sofrimento fisico, sexual ou psicológico e dano moral ou pat
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha, Lei n° 11 .340/2006, define no Artigo 5° violência doméstica e familiar contra a mulher"qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte. lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou pa
IBADE · 2017
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