FC616108 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
CESGRANRIO · 2015
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CESGRANRIO
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FC616109 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei nº 12.919, de 24 de setembro de 2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. A aludida Lei, no Capítulo II, trata da estrutura e organização dos orçamentos, aprese
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC616110 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No Projeto de Lei Orçamentária Anual, os recursos e autorizações de despesas referentes a uma entidade autárquica que regula a área de inovação e tecnologia devem constar no orçamento
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC616111 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —. No processo orçamentário b
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC616112 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
As operações do setor público são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da Administração Pública. Com relação a essas operações, verifica-se que
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC616113 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi contratado para atuar no aperfeiçoamento dos programas e na avaliação de resultados que buscam superar a distância entre homens e mulheres nas políticas públicas. No escopo desse objetiv
CESGRANRIO · 2024
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As entidades da administração pública elaboram seus orçamentos em bases anuais e prestam contas em períodos menores, para permitir melhor acompanhamento da execução orçamentária. A periodicidade da elaboração e execução orçamentária
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC616115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um dos atributos para a qualidade do orçamento público é a previsibilidade. Porém, as dotações orçamentárias previamente definidas podem não ser suficientes para a execução das despesas, ou ainda podem surgir situações que não eram passívei
CESGRANRIO · 2024
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No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC616117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O orçamento anual é organizado em créditos aos quais são consignadas as dotações iniciais. Porém, a legislação prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais durante o exercício para os casos de créditos com dotações insuficientes
CESGRANRIO · 2019
Ler resposta e comentário →FC616118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No início do mês de abril de um determinado exercício, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, e já considerando a execução orçamentária em curso, foram apuradas as seguintes informações, em reais: Ativo Financeiro 47.920,00 P
CESGRANRIO · 2019
Ler resposta e comentário →FC616119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC616120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
As informações a seguir devem ser usadas para responder à questão. Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e detectou a necessidade
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC616121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
As informações a seguir devem ser usadas para responder à questão. Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e detectou a necessidade
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC616122 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalidade a que se destinam. Se uma entidade necessita abrir um
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC616123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A principal fonte de financiamento dos entes públicos está nas receitas obtidas de forma impositiva, em decorrência de previsão constitucional ou legal, as quais são previstas no orçamento anual e alocadas para o custeio da ação pública. Em
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC616124 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considerando-se o impacto de uma receita pública na situação líquida patrimonial do ente, uma espécie de receita que, quando arrecadada, tem efeito nulo no patrimônio do ente refere-se a
CESGRANRIO · 2019
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiv
CESGRANRIO · 2014
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De acordo com os conceitos e categorias de receitas previstas na Lei nº 4.320/1964, constituem receitas orçamentárias os recursos provenientes de
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC616127 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Duas receitas distintas precisam ser registradas no sistema de controle contábil e orçamentário de uma entidade pública: a primeira receita, no montante de R$ 1.000,00, tem caráter temporário e devolutivo; e a segunda, no montante de R$ 2.0
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC616128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A classificação das receitas e das despesas vem alterando- se ao longo do tempo, dada a necessidade de prover melhor informação para a gestão dos recursos. Há também marcos que afetam o comportamento de receitas e despesas ao longo do tempo
CESGRANRIO · 2024
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Embora a maior parte das receitas correntes obtidas pelos entes públicos derivem do uso do poder de soberania do Estado, há entes que se destacam pela crescente arrecadação de recursos provenientes da fruição do seu patrimônio ou da prestaç
CESGRANRIO · 2024
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As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela-Resumo: Ori
CESGRANRIO · 2019
Ler resposta e comentário →FC616131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as Receitas Tributárias são classificadas como Receitas
CESGRANRIO · 2018
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