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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162323 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao orçamento público, julgue o item a seguir. Orçamento público é um conceito em evolução, tendo passado de ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo para instrumento de administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162324 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao orçamento público, julgue o item a seguir. A técnica de orçamento de desempenho modificou-se de uma visão por produto para uma visão por resultados, por entender que o sucesso da gestão pública se mede, principalmente, pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162325 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o esforço brasileiro em direção ao planejamento para o desenvolvimento c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162326 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. Uma orçamentação de médio prazo (med

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162327 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma de receita e de despesa pública, e identificar as diferen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162328 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceita

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162329 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são evidenciados em normas gerais que, por sua relevância e abrangência, fundamentam o processo orçamentário no âmbito das entidades públicas. A esse respeito, julgue o item a seguir. A necessidade de classificaç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162330 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são evidenciados em normas gerais que, por sua relevância e abrangência, fundamentam o processo orçamentário no âmbito das entidades públicas. A esse respeito, julgue o item a seguir. O fato de o projeto de lei o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162331 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. O princípio da unidade prevê que o orçamento deve ser uno, isto é, todas as receitas e despesas devem ser contidas em

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162332 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item a seguir. Em razão do princípio da exclusividade, é vedada a inclusão de dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa na

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162333 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O princípio da universalidade prevê que todas as receitas e despesas estarão incluídas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162334 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. O princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162335 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162336 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162337 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios. O princípio da não vinculação da receita de impostos impede que esta receita seja dada como garantia de operações de crédito com instituições privadas, excet

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162338 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios. O dispositivo constitucional que reflete o princípio da exclusividade contém ressalva que autoriza a lei orçamentária anual a conter autorização prévia para

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162339 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios. Em função do princípio da anualidade, a lei orçamentária anual não pode prever despesas que extrapolem o exercício a que ela diga respeito.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162340 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. A determinação constitucional de que a lei orçamentária anual contenha o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162341 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário. Em respeito ao princípio da anualidade, a lei orçamentária anual (LOA) não pode conter previsões de despesas para além do exercício ao qual se refira.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162342 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação à receita pública. O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162343 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculaçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162344 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. Não viola o princípio da anualidade a existência, na lei orçamentária anual, de despesas para exercícios seg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162345 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162346 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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