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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC169913 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n. º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023). A LRF impõe restrições rigorosas ao endividamento dos entes federativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169914 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n. º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023). Os tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são ob

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169915 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Federação deverão reduzir despesas obrigatórias com pessoal, sendo a redução da remuneração do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169916 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. O Ministério Público deverá publicar bimestralmente o seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralme

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169917 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item. Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169918 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais específicos para as infrações dos seus dispositivos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169919 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n. º 101/2000 — Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169920 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser disciplinada com base no disposto no art. 163 da Constituição Federal de 1988 não se exauriu com

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169921 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. Ao calcular sua receita corrente líquida, o município deve incluir a compensação financeira entre os regimes de previdência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169922 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue. O demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, parte integrante do relatório de g

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169923 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue. Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169924 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público. A dívida bruta do governo geral não considera, em seu cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo Banco Centr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169925 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público. O resultado fiscal denominado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total, interna ou externa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169926 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público. O lucro dos bancos públicos federais entra no resultado fiscal do setor público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169927 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente. O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169928 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais. despesa orçamentária dotação inicial dotação atualizada despesas empenhadas des

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169929 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. As despesas obrigatórias são calculadas, para fins de superávit primário, pelo regime de competência.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169930 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. O resultado primário desconsidera as despesas com pagamentos previdenciários.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169931 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

conta saldo (R$) dívidas mobiliárias 420.000 operações de crédito contratuais 500.000 restos a pagar processados 600.000 precatórios devidos dentro do prazo 800.000 haveres financeiros 1.000.000 precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169932 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

conta saldo (R$) dívidas mobiliárias 420.000 operações de crédito contratuais 500.000 restos a pagar processados 600.000 precatórios devidos dentro do prazo 800.000 haveres financeiros 1.000.000 precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169933 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir. A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169934 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir. O resultado operacional é a diferença entre o resultado nominal e a parcela de atualização monetária da dívida líquida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169935 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente. A expressão risco fiscal identifica a ocorrência reiterada de eventos que impactem negativamente as contas públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169936 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A cessão do precatório pelo credor a um terceiro independe da concordância da fazenda pública dev

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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