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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado

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FC156271 · Direito Internacional Público e Privado

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156272 · Direito Internacional Público e Privado

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156273 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança. Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da ind

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156274 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o item seguinte. O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156275 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o item seguinte. O desenvolvimento de mecanismos para a superação das assimetrias entre os Estados-partes é um dos objetivos da UNASUL.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156276 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o item seguinte. A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba,

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156277 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir. Conforme decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), sua jurisdição se estende a crimes cometidos no território de Estado-parte no Estatuto

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156278 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. Uma das principais críticas de parte da doutrina ao Estatuto de Roma refere-se ao fato de o procurador do TP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156279 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. O TPI é o órgão judicial das Nações Unidas, de caráter permanente, responsável por julgar os crimes mais gra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156280 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. Tanto a Resolução 1593 (2005), sobre a situação em Darfur, quanto a Resolução 1970 (2011), sobre a situação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156281 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. O artigo 98.2 do Estatuto de Roma, que dispõe que o TPI pode não dar seguimento à execução de um pedido de e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156282 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. O Tribunal Penal Internacional possui competência complementar às jurisdições penais nacionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156283 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156284 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. O Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática de crime a elas atribuída, não tenham ainda comp

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156285 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. Os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem em trinta anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156286 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. Homicídio, escravidão, tortura, gravidez forçada e apartheid, em determinadas circunstâncias, são crimes contra a humanidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156287 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, relativo a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional. Por não admitir extradição de brasileiros para que sejam julgados em corte internacional que admita

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156288 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item que se segue. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu jul

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156289 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação aos tribunais internacionais, julgue o item subsequente. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui competência para julgar crime de agressão.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156290 · Direito Internacional Público e Privado

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156291 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue o item subsecutivo. Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156292 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado pela maior parte dos membros permanentes do Conselho de Seg

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156293 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item. O Brasil copreside a Coalizão

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156294 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item que se segue, relativo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos. O tripartismo é a forma de representação estatal adotada na Assembleia Geral da OIT, assim designada porque delegações de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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