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Questões de concursos de Legislação e Ética Profissional

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FC668838 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. O CFMV será composto de brasileiros natos ou naturalizados que estejam em pleno gozo de seus direitos civis e possuam diplomas profissionais devidamente registrados, conforme a legislaçã

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FC668839 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. O CFMV será composto de um presidente, um vice‑presidente, dois secretários‑gerais e oito conselheiros, eleitos, por maioria simples e voto secreto, em reunião dos delegados dos Conselho

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FC668840 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assim como os seus suplentes, são eleitos para um mandato de três anos, exercido a título honorífico.

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FC668841 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. A responsabilidade administrativa do CFMV, no que se refere à prestação de contas, caberá ao seu tesoureiro.

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FC668842 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constitui receita do CFMV.

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FC668843 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. A carteira de identidade profissional expedida pelos Conselhos de Medicina Veterinária servirá como documento de identidade e terá fé pública.

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FC668844 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não poderão deliberar, senão com a presença da maioria absoluta de seus membros.

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FC668845 · Legislação e Ética Profissional

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. Para o exercício profissional, o médico‑veterinário deve estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária competente e quitar a anuidade até 31 de janeiro de cada ano, com acr

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FC668846 · Legislação e Ética Profissional

Quanto à Lei nº 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte. A direção dos hospitais para animais, nas entidades i

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FC668847 · Legislação e Ética Profissional

A respeito do Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. A licença de funcionamento dos estabelecimentos que fabriquem produtos de uso veterinário, expedida pelo Ministério da Agricultura, será renovada a cada cinco anos, devendo a firm

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FC668848 · Legislação e Ética Profissional

A respeito do Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas secretarias de agricultura dos estados e do Distrito Federal, por delegação de

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FC668849 · Legislação e Ética Profissional

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Na hipótese de o profissional infrator não ser encontrado para receber a cópia do auto de infração, o processo ficará suspenso até que ele seja l

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FC668850 · Legislação e Ética Profissional

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte. Cada Conselho Regional de Medicina Veterinária contará, necessariament

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FC668851 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte. O poder deliberativo do CFMV será exercido pela assembleia geral dos presidentes dos CRMVs, que decidirá, em última instância, a respeito das matérias submetidas à sua a

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FC668852 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte. Os conselheiros suplentes, por designação do presidente, substituirão os conselheiros efetivos em caso de suspeição ou impedimento.

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FC668853 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte. O vice‑presidente participará das sessões de julgamento do CFMV, sem direito à voz e ao voto, exceto quando estiver substituindo o presidente em suas ausências eventuais

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FC668854 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte. É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando‑se a devolvê‑lo na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.

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FC668855 · Legislação e Ética Profissional

Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte. O conselheiro suplente do Conselho Regional de Medicina Veterinária poderá par

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FC668856 · Legislação e Ética Profissional

Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte. A diretoria executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária reunir‑se‑á

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FC668857 · Legislação e Ética Profissional

Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte. Compete ao secretário‑geral do CRMV substituir o vice‑presidente e o tesoureir

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FC668858 · Legislação e Ética Profissional

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte. Compete ao plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária delib

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FC668859 · Legislação e Ética Profissional

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte. É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discuss

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FC668860 · Legislação e Ética Profissional

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte. A diretoria executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária ser

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FC668861 · Legislação e Ética Profissional

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte. Os servidores dos CRMVs deverão assumir, por escrito, compromisso de m

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