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Questões de concursos de Direito Urbanístico para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653005 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar no 338 estabelece que os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, terão área mínima e frente mínima, respectivamente, de

VUNESP · 2022

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FC653016 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar no 134/2007 do município de Jaguariúna, é “proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral”. Tratando-se de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente n

VUNESP · 2023

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FC653018 · Direito Urbanístico

No município de Sertãozinho, pode-se afirmar que, com relação ao ordenamento territorial do espaço urbano, as Leis Complementares nº 264/2011 e nº 328/2019 definem

VUNESP · 2023

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FC653019 · Direito Urbanístico

No mapa de hierarquia do sistema viário existente, que integra, como anexo 1, o Plano Viário Urbano e Rural do Município de Sertãozinho (Lei Complementar nº 205/2008), estão identificadas vias

VUNESP · 2023

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FC653020 · Direito Urbanístico

A prefeitura de um município brasileiro produzirá moradias para população de baixa renda e deve, por exigência da fonte financiadora, seguir a normatização técnica de desempenho aplicável, no âmbito da ABNT. Tal normatização técnica determi

VUNESP · 2023

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FC653021 · Direito Urbanístico

Uma prefeitura irá projetar um conjunto de espaços destinados a atividades culturais, envolvendo teatro, música orquestral, música de câmara, aulas e outras atividades que ocuparão diferentes espaços. Para se adequar às atividades neles pre

VUNESP · 2023

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FC653022 · Direito Urbanístico

Estão em análise na Prefeitura de Sertãozinho (I) um novo loteamento e (II) um empreendimento com finalidade comercial. Em ambos os casos, há necessidade de manejo arbóreo, com a supressão de espécimes arbóreos com DAP entre 5 e 10 cm, e fi

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FC653028 · Direito Urbanístico

De acordo com o Decreto Municipal no 18.195/2010, as empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, que pretendam realizar feiras, exposições e eventos em geral ou eventos beneficentes no Município de Sorocaba, para comercial

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FC653029 · Direito Urbanístico

O primeiro passo para um plano de gestão de riscos é a identificação das ameaças, vulnerabilidades e riscos, com base nos conhecimentos, métodos e técnicas existentes. Para determinação do nível de risco, recomenda- -se a utilização dos cri

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FC653030 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal nº 11.022, de 2014, a Prefeitura de Sorocaba deverá manter, por meio de Lei Municipal específica, os critérios para a elaboração Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo Relatório De Impacto De Vizinh

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FC653035 · Direito Urbanístico

Considere o texto a seguir, extraído do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Peruíbe. “Os problemas habitacionais do município estão intrinsecamente associados aos processos que determinaram sua evolução urbana e a estruturação d

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FC653036 · Direito Urbanístico

O Plano Municipal de Habitação do município de Peruíbe refere-se à necessidade de lidar com os graus de preservação ambiental requeridos por diferentes unidades de conservação que compreendem partes no território do município. São exemplos

VUNESP · 2023

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FC653076 · Direito Urbanístico

O zoneamento urbano de Pindamonhangaba

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FC653077 · Direito Urbanístico

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sólidos, operado por particulares. Dentre outras, são questionadas a regularidade do seu lice

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FC653078 · Direito Urbanístico

A legislação de obras de Pindamonhangaba permite ventilação indireta ou forçada em compartimentos destinados a

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FC653079 · Direito Urbanístico

Um projeto de residência unifamiliar, a ser construída em zona de ocupação moderada (ZOM), no município de Pindamonhangaba, deverá ser desenvolvido em um terreno com 10 m de testada x 25 m de profundidade, totalizando área de 250 m 2. O ter

VUNESP · 2023

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FC653087 · Direito Urbanístico

Conforme dispõe a Lei Municipal no 15.031/2009, a fiscalização das atividades registradas como Microempreendedor Individual – MEI

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FC653088 · Direito Urbanístico

A respeito da instalação de estações rádio-base (ERB), no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei no 17.733/2022, que

VUNESP · 2023

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FC653089 · Direito Urbanístico

Uma pessoa jurídica operadora de estação rádio-base (ERB), que detém a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações, deseja utilizar de bem municipal para a implantação da ERB. Com base nesta situaçã

VUNESP · 2023

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FC653090 · Direito Urbanístico

Um prédio comercial em São Paulo, que não apresenta condições de segurança conforme a legislação vigente e as normas técnicas oficiais, recebeu uma notificação da Prefeitura exigindo a apresentação de laudo técnico de segurança e projeto de

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FC653091 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei no 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa correta.

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FC653092 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei no 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias públicas.

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FC653093 · Direito Urbanístico

Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra como microempreendedor individual, quer colocar à venda doces que ela mesma faz em sua casa. A ideia de Maria é cozinhar durante a tarde e colocar à venda os doces pela manhã, em t

VUNESP · 2023

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FC653094 · Direito Urbanístico

Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comercialização proibida no Brasil. Para não perder a clientela, porém, ele entra em contato co

VUNESP · 2023

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