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Questões de concursos de Direito Urbanístico para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652660 · Direito Urbanístico

Sobre realização de eventos e festejos públicos ou em recintos fechado de livre acesso ao público, avalie as afirmativas a seguir, com base na legislação vigente, e assinale a alternativa correta: I. A amarração de circos de pano, parques d

AVANÇASP · 2023

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FC652750 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal n° 209/2018 institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, do Estado de São Paulo. Nos termos da referida normativa, o estabelecimento poderá ser interditado, temporariamente, em caso de (a): I

AVANÇASP · 2022

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FC652847 · Direito Urbanístico

São leis que estipulam as diretrizes de índices urbanísticos para elaboração dos projetos de arquitetura:

AVANÇASP · 2023

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FC652956 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. I. Considera-se

AVANÇASP · 2023

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FC652957 · Direito Urbanístico

A referida Lei determina que lote edificável para fins urbanos é uma porção de terra com localização e configuração definidas, com pelo menos, uma divisa lindeira a logradouro público e, além de outros requisitos, os seguintes elementos de

AVANÇASP · 2023

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FC652958 · Direito Urbanístico

Nos termos da Lei Municipal nº 1.081/2004, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC653024 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:

AVANÇASP · 2023

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FC653025 · Direito Urbanístico

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) às definições trazidas pela Lei Complementar 26/2012 e assinale a alternativa que traz a sequência correta: () gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento. () unificaçã

AVANÇASP · 2023

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FC653026 · Direito Urbanístico

Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, nas seguintes condições: I – quando localizados, em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural

AVANÇASP · 2023

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FC653027 · Direito Urbanístico

Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

AVANÇASP · 2023

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FC653037 · Direito Urbanístico

Sobre o regramento do Auto de Infração, e nos termos da legislação municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC653038 · Direito Urbanístico

De acordo com a legislação municipal vigente, qualquer obra em andamento, seja ela construção, demolição, reconstrução, reforma, serviços ou instalações, será embargada, sem prejuízo de multas, nos seguintes casos, EXCETO:

AVANÇASP · 2023

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FC653039 · Direito Urbanístico

Com base na legislação municipal que rege o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, be

AVANÇASP · 2023

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FC653040 · Direito Urbanístico

Acerca das disposições relativas à Higiene Pública e Preservação Ambiental no Município de São Miguel Arcanjo/SP, assinale a alterativa correta:

AVANÇASP · 2023

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FC653041 · Direito Urbanístico

Com base no regramento municipal relativo à concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC653074 · Direito Urbanístico

Acerca da manutenção dos terrenos não edificados no Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. ( ) É obrigatória a construção de muros nos terrenos não edificados

AVANÇASP · 2023

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FC653075 · Direito Urbanístico

Nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, aos infratores de seus dispositivos poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, EXCETO:

AVANÇASP · 2023

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FC653123 · Direito Urbanístico

Um conceito muito importante que faz parte da rotina de trabalho de um fiscal de obra é o zoneamento urbano. De uma maneira geral, é pertinente afirmar acerca deste tema, exceto:

AVANÇASP · 2023

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FC653124 · Direito Urbanístico

Nos termos da legislação municipal de Araçariguama/SP, os projetos para instalação de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, dentre outras exigências, serão autorizados desde que mantenham uma distância segura de asilos,

AVANÇASP · 2023

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FC653125 · Direito Urbanístico

Com base na legislação municipal de Araçariguama/SP, a edificação de torre destinada à instalação de antena de transmissão de radiação eletromagnética, telefonia celular ou fixa, radio telecomunicações e similares dependerá de autorização:

AVANÇASP · 2023

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