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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519508 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedad

IDECAN · 2022

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FC519509 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedad

IDECAN · 2022

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FC519528 · Legislação Tributária Federal

Na Administração Pública, em relação ao pagamento dos serviços contratados serão incidentes, com retenção na fonte, os seguintes tributos, EXCETO:

IDECAN · 2018

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FC519599 · Legislação Tributária Federal

A respeito da Lei nº 9.430/96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2018

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FC519883 · Legislação Tributária Federal

Em um contexto onde a legislação tributária brasileira se apresenta com diversas nuances, a compreensão do regime de substituição tributária progressiva no ICMS torna-se essencial. Este regime, estabelecido pela Constituição Federal e regul

IDECAN · 2024

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FC519928 · Legislação Tributária Federal

A Lei 11.941/2009 altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica e institui regime tributário de transição, além de outras providências. É corre

IDECAN · 2024

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FC519987 · Legislação Tributária Federal

Segundo as disposições da Lei Nº 10.168/2000 e da Instrução Normativa Nº 2.053/2021, pode-se afirmar que:

IDECAN · 2024

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FC520012 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Segundo o disposto na legislação para a determinação do saldo de imposto de renda a pagar ou a ser compensad

IDECAN · 2024

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FC520013 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que corretamente lista as empresas que podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

IDECAN · 2024

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FC520140 · Legislação Tributária Federal

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem como base de cálculo o rendimento médio mensal, constituindo-se os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas em uma das hipóteses de incidência.

IDECAN · 2014

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FC520141 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequ

IDECAN · 2014

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FC520142 · Legislação Tributária Federal

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tratado no art. 1º da Lei Complementar nº 123/2006, será gerido por algumas instâncias. Analise‐as. I. Comitê Técnico de Pronunciamento Co

IDECAN · 2014

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FC520143 · Legislação Tributária Federal

Sobre o que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006 a respeito da definição e enquadramento das microempresas ou empresas de pequeno porte, analise. I. Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram‐se microempresas ou empresas de peq

IDECAN · 2014

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FC520144 · Legislação Tributária Federal

São situações que excluem a pessoa jurídica do beneficiamento do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, bem como do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, além do efeito leg

IDECAN · 2014

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FC520145 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao que se estabelece sobre as alíquotas e base de cálculo para definir o valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, analise as afirmativas. I. Para efeito de de

IDECAN · 2014

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FC520146 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:

IDECAN · 2014

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FC520147 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que apresenta impostos ou contribuições que fazem parte do recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, do Simples Nacional.

IDECAN · 2014

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FC520148 · Legislação Tributária Federal

A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, o qual será regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Qual exigência a seguir está em DESACORDO com o que determina a Lei Complementar

IDECAN · 2014

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FC520149 · Legislação Tributária Federal

Quanto ao que determina a Lei Complementar nº 123/2006 sobre a forma de compensação e restituição dos valores do Simples Nacional recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, assinale a afirmativa INCORRETA.

IDECAN · 2014

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FC520150 · Legislação Tributária Federal

São situações vedadas à microempresa ou à empresa de pequeno porte ao ingresso no Simples Nacional, EXCETO:

IDECAN · 2014

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FC869604 · Legislação Tributária Federal

Conforme a LC nº 123/2006, está vedada de se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte, a pessoa jurídica que:

IDECAN · 2026

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