FC412395 · Legislação Tributária Federal
Em matéria fiscal, a sigla CONFAZ faz referência à(ao):
IDECAN · 2022
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para IDECAN
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC412396 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Complementar nº 24/75, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS, preencha corretamente as seguintes lacunas: “A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão dos Estados representados; a sua r
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC493966 · Legislação Tributária Federal
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – incide sobre, EXCETO:
IDECAN · 2017
Ler resposta e comentário →FC493999 · Legislação Tributária Federal
De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494042 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I. Vier a perecer, deteriorar-
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494049 · Legislação Tributária Federal
“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ano(s) contados da data de emissão do documento.” Assinale a alternativa que completa corr
IDECAN · 2017
Ler resposta e comentário →FC494117 · Legislação Tributária Federal
Em relação ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, objeto da Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidad
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494124 · Legislação Tributária Federal
Analise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços: I. O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. II. Incide ICMS sobre a cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494147 · Legislação Tributária Federal
No âmbito da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a aplicação de tatuagens e piercings está na Lista de Serviços de
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC494148 · Legislação Tributária Federal
Analise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC494379 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC494444 · Legislação Tributária Federal
Assinale abaixo a quantidade de representantes que a Lei Complementar nº 123/06 prevê para os Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494514 · Legislação Tributária Federal
Atualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), ela será considerada:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494521 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é atualmente considerada empresa de pequeno porte a que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC494691 · Legislação Tributária Federal
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. II. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. I
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494729 · Legislação Tributária Federal
No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC494730 · Legislação Tributária Federal
São motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional: I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho. II. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias p
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC518926 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit
IDECAN · 2019
Ler resposta e comentário →FC519097 · Legislação Tributária Federal
A classificação das atividades desenvolvidas por instituições e empresas no Brasil é definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, caracterizada por um cadastro de abrangência nacional em que as organizações estão de
IDECAN · 2019
Ler resposta e comentário →FC519218 · Legislação Tributária Federal
Na base do imposto de renda, há despesas que são dedutíveis e despesas que são não dedutíveis. Assinale a alternativa que representa uma despesa NÃO dedutível na base do imposto de renda no momento do reconhecimento contábil.
IDECAN · 2014
Ler resposta e comentário →FC519263 · Legislação Tributária Federal
Com referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse imposto são caracterizados como industrialização, EXCETO:
IDECAN · 2017
Ler resposta e comentário →FC519360 · Legislação Tributária Federal
O PIS/Pasep e a Cofins são tributos federais cuja base de cálculo é o faturamento e as receitas auferidas das empresas. NÃO integram, contudo, sua base cálculo:
IDECAN · 2018
Ler resposta e comentário →FC519399 · Legislação Tributária Federal
Com referência ao produto de arrecadação da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a
IDECAN · 2017
Ler resposta e comentário →FC519443 · Legislação Tributária Federal
Um empregado fez jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e no saque do valor do benefício do seguro-desemprego. Nesse caso a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valore
IDECAN · 2017
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