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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Federais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC890038 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

À luz da Resolução CNJ nº 299/2019, a transmissão on-line à sala de audiência, visando à publicidade e transparência inerentes à ampla defesa do imputado e à garantia de direitos da criança e/ou do adolescente, é própria do(a):

FGV · 2026

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FC890039 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário. De acordo com a ENTIC-JUD, cada órgão d

FGV · 2026

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FC890040 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:

FGV · 2026

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FC890041 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A Portaria nº 495/2016 (Política Nacional de Alternativas Penais) define que a participação nas instâncias colegiadas nela instituídas será considerada:

FGV · 2026

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FC890042 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

João, Juiz Leigo recém-empossado, foi informado por uma colega de que os Juízes Leigos, no exercício de suas funções, deveriam buscar a resolução do conflito que lhes fosse submetido com base em alguns pilares, entre eles, I. a substitutivi

FGV · 2026

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FC890043 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral. Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos est

FGV · 2026

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FC890044 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Ao tratar sobre os deveres éticos e funcionais dos juízes leigos, o Anexo II da Resolução CNJ nº 174/2013 estabelece uma série de comandos normativos que visam a garantir a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência

VUNESP · 2026

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FC890045 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes Leigos. Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir. I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiai

FGV · 2026

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FC890046 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Em sua atuação como juíza leiga no âmbito do Juizado Especial Cível X, Maria constatou o encerramento da instrução, o que atrairia sua atuação na perspectiva da estruturação da sentença a ser proferida. Nessa situação, à luz da Resolução CN

FGV · 2026

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FC890047 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O Poder Judiciário no âmbito do Estado Alfa estruturou um moderno e funcional sistema de compliance, que tem como um dos seus principais objetivos prevenir a prática e a disseminação de ilícitos que afrontem regras e princípios afetos à ord

FGV · 2026

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FC890048 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Maria tomou posse como juíza leiga no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Por tal razão, decidiu se inteirar em relação ao fluxo procedimental no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) no qual está lotada, mais especificamente em rel

FGV · 2026

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FC890049 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Logo após iniciar sua atuação como juiz leigo no âmbito do Juizado Especial Cível X (JECX), Antônio foi informado de que sua atuação funcional seria objeto de avaliação, em conformidade com a Resolução CNJ nº 174/2013, o que é indicativo de

FGV · 2026

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FC890050 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), conforme declaração realizada pelo Presidente que acabara de iniciar sua gestão, deve contar com um sistema de integridade estruturado com estrita observância dos eixos indicados na Resolução CNJ

FGV · 2026

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FC890051 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

No Brasil, as políticas judiciárias de inclusão e cidadania são coordenadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visam a transformar o Poder Judiciário em um agente ativo na promoção de direitos fundamentais e na remoç

FGV · 2026

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FC890052 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à governança, à segurança cibernética e à transformação digital do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

FGV · 2026

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FC890053 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Com relação à justiça restaurativa como forma alternativa de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Busca envolver vítima, ofensor e comunidade na construção de respo

FGV · 2026

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FC890876 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos pr

VUNESP · 2025

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FC890877 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.

VUNESP · 2025

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FC890878 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.

VUNESP · 2025

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FC890879 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Joana, servidora efetiva do TJSP há 4 anos, com excelente histórico funcional na área administrativa, candidata-se a um cargo de direção. Apesar de seu bom desempenho, Joana nunca ocupou formalmente um cargo de chefia, coordenação ou superv

VUNESP · 2025

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FC890880 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Mário é servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e atua no setor que cuida da gestão orçamentária do órgão e da transparência das informações orçamentárias e financeiras, nos termos da Resolução CNJ no 102/2009. Ao elaborar pela primeir

VUNESP · 2025

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FC890881 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Dona Carmen, aposentada, 70 anos, ajuizou uma ação contra o Estado X, a qual foi julgada procedente. O valor total da condenação, de natureza não alimentar, é de R$ 50.000,00. Desse montante, R$ 40.000,00 são incontroversos, enquanto os R$

VUNESP · 2025

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FC890882 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A fim de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça, este publicou a

VUNESP · 2025

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