FC603361 · Direito Penal Militar
Segundo o Direito Penal Militar, o menor de 18 anos, civil, que pratica conduta tipificada como crime militar submete-se ao:
DECEx · 2007
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Questões de concursos de Direito Penal Militar para DECEx
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FC603438 · Direito Penal Militar
A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
DECEx · 2019
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Concede-se a suspensão condicional da pena nos crimes militares ao condenado por crime:
DECEx · 2008
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No processo penal militar, o condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que se:
DECEx · 2007
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O militar condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, porém, o livramento condicional não se aplica ao condenado por crime cometido em:
DECEx · 2006
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O Major John, do Exército, oficial com 20 anos de serviço ativo, foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 6ª CJM a 3 (três) anos de reclusão, em sentença datada de 15 de março de 2016, por crime de estelionato pratica
DECEx · 2016
Ler resposta e comentário →FC603500 · Direito Penal Militar
A condenação da praça na Justiça Militar da União a pena superior a dois anos importa na:
DECEx · 2008
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A praça condenada à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, será:
DECEx · 2007
Ler resposta e comentário →FC603522 · Direito Penal Militar
Analise as afirmativas e fundamentações sobre o positivado no Código Penal Militar (CPM) em vigor, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir
DECEx · 2014
Ler resposta e comentário →FC603550 · Direito Penal Militar
O Cabo John, do Exército, nasceu em 21 de abril de 1989. Cometeu crime de violência contra superior em 2 de fevereiro de 2010. A denúncia contra ele foi recebida em 13 de Março de 2011. Em 15 de outubro de 2011, foi condenado pelo Conselho
DECEx · 2016
Ler resposta e comentário →FC603551 · Direito Penal Militar
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar o Ringo que namora a ex-namorada de Lennon,
DECEx · 2016
Ler resposta e comentário →FC603552 · Direito Penal Militar
Considerando o positivado do Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta. O 2o Ten Temporário John, do Exército fez 21 anos em 21 de abril de 2014. Em 23 de abril de 2014 praticou o crime de ameaça
DECEx · 2015
Ler resposta e comentário →FC603559 · Direito Penal Militar
O 2º Tenente do Exército Brasileiro João, de 22 anos de idade, praticou um crime militar de lesão corporal dolosa contra o 2º do Exército Tenente Maicon, de 20 anos de idade. O crime ocorreu em 22 de março de 2010. Por uma falha da autorida
DECEx · 2012
Ler resposta e comentário →FC603561 · Direito Penal Militar
A punibilidade no crime de deserção praticada por Oficial, embora decorrido o prazo de prescrição só é extinta quando o desertor atinge a idade de:
DECEx · 2008
Ler resposta e comentário →FC603562 · Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos prescricionais de execução das penas acessórias.
DECEx · 2007
Ler resposta e comentário →FC603563 · Direito Penal Militar
A prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime ou, sobrevindo sentença condenatória, regula-se pela pena imposta. Diante disso, em caso de pena de morte, por crime praticado durante o tempo
DECEx · 2006
Ler resposta e comentário →FC603570 · Direito Penal Militar
Responda a questão com base no texto abaixo. Na iminência de um ataque do país vizinho X que vinha concentrando forças militares, armamento e aviões junto à fronteira com o Brasil, o Comandante Militar da Amazônia, General de Exército Georg
DECEx · 2016
Ler resposta e comentário →FC603618 · Direito Penal Militar
Qual dos delitos abaixo é plurissubjetivo?
DECEx · 2008
Ler resposta e comentário →FC603619 · Direito Penal Militar
Reunirem-se militares, assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior, configura o crime de:
DECEx · 2006
Ler resposta e comentário →FC603623 · Direito Penal Militar
Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em segui
DECEx · 2016
Ler resposta e comentário →FC603638 · Direito Penal Militar
O 1° Ten John é bem mais antigo que o Io Ten Ringo, porque foi promovido ao posto atual 2 anos antes. Ambos comandam pelotões da Ia Companhia de Fuzileiros do 84° BlMtz (Batalhão de Infantaria Motorizada) do Exército, no Rio de Janeiro-RJ.
DECEx · 2017
Ler resposta e comentário →FC603641 · Direito Penal Militar
Baseando-se no texto abaixo, analise as alternativas que se seguem e marque a opção correta. O 1º Tenente Star, da Ia Companhia de Fuzileiros de um Batalhão do EB, irritado com uma missão recebida, e no pátio interno do Batalhão, tenta atin
DECEx · 2015
Ler resposta e comentário →FC603726 · Direito Penal Militar
O Código Penal Militar (CPM) é composto da Parte Geral, que trata sobre conceitos gerais e da aplicação da lei penal e da parte especial, que aborda os crimes em espécie, sendo crimes propriamente militares, aqueles que são tipificados some
DECEx · 2021
Ler resposta e comentário →FC603730 · Direito Penal Militar
O 1° Ten John é bem mais antigo que o Io Ten Ringo, porque foi promovido ao posto atual 2 anos antes. Ambos comandam pelotões da Ia Companhia de Fuzileiros do 84° BlMtz (Batalhão de Infantaria Motorizada) do Exército, no Rio de Janeiro-RJ.
DECEx · 2017
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