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Questões de concursos de Direito Penal Militar para DECEx

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603107 · Direito Penal Militar

Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação

DECEx · 2019

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FC603118 · Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo. colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A

DECEx · 2018

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FC603145 · Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, sobre o positivado no Código Penal Militar (CPM) em vigor, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinal

DECEx · 2014

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FC603154 · Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O Ge

DECEx · 2014

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FC603167 · Direito Penal Militar

Analise as seguintes afirmações sobre os crimes em tempo de guerra. I. Um crime de porte ilegal de arma, que não é previsto no Código Penal Militar, se praticado em território estrangeiro militarmente ocupado pelo Brasil é considerado crime

DECEx · 2012

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FC603176 · Direito Penal Militar

Quanto à aplicação da lei penal militar, assinale a resposta correta.

DECEx · 2011

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FC603194 · Direito Penal Militar

Conforme preceitua o Código Penal Militar, aos crimes praticados em tempo de guerra, via de regra, aplicam-se:

DECEx · 2007

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FC603197 · Direito Penal Militar

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

DECEx · 2006

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FC603264 · Direito Penal Militar

O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a

DECEx · 2019

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FC603266 · Direito Penal Militar

Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, reso

DECEx · 2019

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FC603270 · Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Co

DECEx · 2018

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FC603281 · Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta: ( ) A Teoria do Cubo impossível

DECEx · 2017

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FC603282 · Direito Penal Militar

Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidad

DECEx · 2017

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FC603288 · Direito Penal Militar

O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar o Ringo que namora a ex-namorada de Lennon,

DECEx · 2016

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FC603289 · Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo acerca de causas de exclusão de ilicitude, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativ

DECEx · 2016

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FC603292 · Direito Penal Militar

Marque a alternativa correta.

DECEx · 2015

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FC603296 · Direito Penal Militar

Assinale a opção correta.

DECEx · 2015

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FC603299 · Direito Penal Militar

O Capitão de Fragata John comanda a Fragata Constituição, que é uma unidade da Marinha do Brasil. Quando a embarcação está na metade da distância entre o Brasil e a África, em pleno Atlântico, tem início um incêndio na torre de comando. Com

DECEx · 2014

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FC603313 · Direito Penal Militar

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

DECEx · 2013

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FC603314 · Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta, com base no positivado no CPM e no CP comum.

DECEx · 2013

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FC603315 · Direito Penal Militar

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

DECEx · 2013

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FC603320 · Direito Penal Militar

Complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa que dá sentido correto ao parágrafo: Enquanto o Código Penal (comum) em vigor adota a divisão do erro entre e , o Código Penal Militar em vigor optou por dividir o erro entre e .

DECEx · 2012

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FC603321 · Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta:

DECEx · 2011

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FC603359 · Direito Penal Militar

Sobre a abordagem dada à embriaguez pelo Código Penal Militar, escolha a única alternativa correta.

DECEx · 2012

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