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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411326 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

José, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel de passeio que esse primo utilizou por pouco mais de dois anos. A referida aquisição foi feita em março de 2022, mas

FCC · 2022

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FC411327 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 2021, a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, desejando evitar despesas com a aquisição de veículos automotores, optou por alugar, de empresa locadora sediada em Macapá/AP, veículos de carga necessários ao desempenho de tarefas administra

FCC · 2022

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FC411328 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Pedro, viúvo, faleceu, deixando uma herança no valor de R$ 900.000,00, composta por depósitos em conta corrente e aplicações financeiras, os quais se encontram em agência bancária localizada em Santana/AP. No processo judicial de arrolament

FCC · 2022

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FC411329 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Matilde teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua carteira de identidade extraviadas e, por causa disso, precisa obter as segundas vias desses documentos. Ela precisa ainda obter atestado de vida e de residência. Em razão disso,

FCC · 2022

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FC411330 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Germano é proprietário de uma casa de shows e de uma empresa que comercializa produtos inflamáveis, localizadas no Estado do Amapá. Relativamente à primeira empresa, ele deve pagar uma taxa estadual mensal; em relação à segunda empresa, ele

FCC · 2022

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FC411331 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado do Amazonas tem seu próprio Código Tributário. Nesse diploma normativo, há capítulo específico que confere poder-dever aos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais quando constatados mercadoria ou documentos fiscais em situação trib

FCC · 2022

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FC411345 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, contempla algumas regras a respeito da contribuição de melhoria. De acordo com a referida Lei,

FCC · 2019

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FC411348 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda e que a função fiscalizadora será ex

FCC · 2019

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FC411349 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda. De acordo com as regras do referido

FCC · 2019

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FC411357 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) no Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,

FCC · 2019

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FC411358 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Joelmir, viúvo, faleceu em 2018, sem ter feito testamento. O único bem que ele deixou foi o prédio residencial em que ele vivia com seus três filhos e com sua enteada, que nunca foi adotada por ele. Com base na Lei estadual nº 4.826, de 27

FCC · 2019

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FC411359 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com a finalidade de pagar menos imposto de transmissão do que o efetivamente devido, esses ir

FCC · 2019

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FC411360 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado por esse Estado, quando

FCC · 2019

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FC411363 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 1º de março de 2019, Silvana, domiciliada e residente em Salvador, adquiriu, de concessionária baiana, veículo de passeio novo, zero Km, movido a gasolina, tendo pagado o valor total de R$ 120.000,00, conforme constou da Nota Fiscal de a

FCC · 2019

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FC411364 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, dispõe sobre o IPVA. De acordo com essa Lei,

FCC · 2019

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FC411365 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto I. o proprietário de veículo automotor que o alienar e não fornecer os dados necessários

FCC · 2019

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FC411368 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, a

FCC · 2019

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FC411374 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. N

FCC · 2019

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FC411379 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,

FCC · 2019

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FC411384 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal − RPAF, aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece que o processo administrativo fiscal para solução de litígios entre o fisco e os sujeitos passivos tributári

FCC · 2019

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FC411385 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece as regras relativas à produção de informação fiscal. De acordo com esse Regulamento,

FCC · 2019

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FC411386 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, contempla regras relativas às provas e à sua produção. De acordo com esse Regulamento,

FCC · 2019

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FC411387 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente à competência, estabelece que não se incluem na competência dos órgãos julgadores

FCC · 2019

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FC411395 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital nº 004/1994, relaciona os fatos geradores do IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o referido Cód

FCC · 2018

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