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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411396 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Jornal distrital de grande circulação noticiou que a empresa Tudo em Linha Branca, localizada no Distrito Federal, atacadista da chamada linha branca, foi acusada de ter vendido e entregado às empresas suas clientes, um lote de fogões e de

FCC · 2018

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FC411397 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Levantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado pelo sujeito passivo do ICMS, em determinado período, conforme previsão expressa do art. 18 do Código Tributário

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FC411400 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital nº 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma jurídica hábil, em maio de 2018, que conceda

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FC411401 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Complementar distrital nº 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, tratando-s

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FC411402 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresarial. Assim, o Sr. João, consultor de empreendedorismo, deve informar a seus clientes que,

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FC411403 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim, é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital nº

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FC411404 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, o contribuinte do ICMS

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FC411405 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital nº 1.254/1996 do Distrito Federal, a não cumulatividade do ICMS se opera

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FC411406 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabelece que

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FC411407 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Relativamente ao instituto da substituição tributária, no âmbito do ICMS e, considerando o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996,

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FC411408 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No âmbito do ICMS, a base de cálculo do imposto apresenta características distintas, quando se trata de substituição tributária. Sobre este tema, a Lei distrital nº 1.254/1996 dispõe que, para fins de substituição tributária,

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FC411409 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Relativamente ao lançamento do ICMS, e considerando o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, é correto afirmar que, no Distrito Federal,

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FC411410 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,

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FC411411 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no Distrito Federal, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabeleceu as consequências que podem resultar da inobservância dos

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FC411412 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital nº 1.254/1996 presume e

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FC411413 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poderá ser atribuída a

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FC411414 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital nº 1.254/1996 prevê que

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FC411415 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei distrital nº 3.804/2006 estabelece algumas hipóteses de não incidência e de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. De acordo com esta Lei,

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FC411416 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

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FC411417 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei distrital nº 3.830/2006, dispõe quanto ao ITBI no Distrito Federal. Esta Lei estabelece que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Relativamente

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FC411423 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei distrital nº 4.567/2011, dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Dentre os processos de jurisdição voluntária, encontra-se o processo de consulta

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FC411442 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

São objetivos do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás:

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FC411443 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando a expressa disposição do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 104, de 09 de outubro de 2013), considere as seguintes assertivas: I. É direito do contribuint

FCC · 2018

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FC411444 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 104, de 09 de outubro de 2013), consta como obrigação do contribuinte

FCC · 2018

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