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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FUNDATEC

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FC411939 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando os termos da Lei Complementar nº 13.452/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas: I. A Receita Estadual é o órgão dotado de autonomia fina

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FC411940 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010 e respectivas alterações, tem em sua estrutura o Gabinete da Receita Estadual, o Conselho Superior, órgãos de execução e órgãos de exe

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FC411941 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as seguintes assertivas sobre a sindicância, levando em consideração apenas o regramento disposto na Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010. I. A sindicância será instaurada por determinação do Secretário de Estado da Fazenda ou d

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FC411942 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010, com as alterações inseridas pela Lei Complementar Estadual nº 14.470/2014, analise as seguintes assertivas sobre a carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual: I. Ao Aud

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FC411948 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o disposto na legislação estadual acerca das hipóteses de isenção do IPVA, assinale a alternativa correta.

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FC411949 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Godofredo Eufrásio dos Anjos tinha um flamante automóvel Chevrolet Cruze LTZ, modelo 2011/2012, cujo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente ao ano de 2012, no valor de R$ 1.000,00, foi integralmente pago

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FC411950 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação estadual, em relação ao ITCD, considere as seguintes assertivas: I. A transmissão por doação, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis é fato gerador do ITCD. II. Na transmissão causa mort

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FC411955 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

relação ao local da operação, para efeitos de cobrança e de definição de estabelecimento responsável, no que tange ao ICMS, analise as seguintes assertivas: I. A definição legal de estabelecimento alcança o local que transfere a propriedade

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FC411956 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o ICMS e o local da prestação do serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é, tr

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FC411957 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre o local da operação e da prestação de serviços, para os efeitos da cobrança do ICMS e a definição de estabelecimento responsável. I. Segundo a legislação estadual, o local da operação, para fins de co

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FC411958 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à disciplina inerente ao local da operação e da prestação de serviços, para fins de cobrança do ICMS, analise as assertivas abaixo: I. Tratando-se de ouro, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial, o lo

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FC411959 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre a base de cálculo do ICMS: I. A base de cálculo do Imposto nas operações com mercadorias é, na importação de mercadorias do exterior, a soma das seguintes parcelas: valor da mercadoria ou bem constant

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FC411960 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o que prevê a legislação estadual do RS sobre a responsabilidade pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais, considere as seguintes assertivas: I. A responsabilidade do leiloeiro, em relação à mercadoria vendida por seu interm

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FC411961 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à base de cálculo do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) A fiscalização de Tributos Estaduais poderá arbitrar o preço constante de documento emitido pelo sujeito passivo ou por te

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FC411962 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as assertivas a seguir em relação aos procedimentos adotados pelo contribuinte, à luz da legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul: I. Ao fiscalizar o Laboratório Remédio Que Cura Ltda., um determinado Auditor-Fiscal da R

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FC411963 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual, no exame fiscal do contribuinte Fábrica de Móveis de Madeira Dura Ltda., constatou o que consta a seguir: I. Ao examinar a movimentação econômica do contribuinte, que opera com a fabricação

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FC411964 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda, dentro do programa de controle do Setor Moveleiro, o Fisco constatou que a Loja de Móveis Funcionais Ltda., de Porto Alegre, RS, comprou, da Fábrica de Móveis Estruturados S/A, localizada em Curitiba, Paraná, R$ 100.000,00 em cozinha

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FC411965 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fiscalizar um famoso restaurante, constatou que estavam sendo adotados determinados procedimentos na escrita fiscal do estabelecimento. Inicialmente, constatou que o fornecimento de refeições estava

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FC411966 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um determinado contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul comprou, de outra unidade da Federação, mercadoria não sujeita à substituição tributária, no valor de R$ 10.000,00. A alíquota interna dessa mercadoria é 17%, e o ICMS destacado na

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FC411967 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual teve que se pronunciar acerca de um pedido tempestivo de devolução ou de compensação de um valor de ICMS, recolhido a maior por um contribuinte desse imposto, com as seguintes características: O contrib

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FC411968 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fiscalizar o estabelecimento do contribuinte Epaminondas das Graças e Cia Ltda., do Estado do RS, constatou que ele recebe mercadorias para industrialização e posterior devolução a estabelecimento d

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FC411969 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul permite que sejam feitas transferências de saldo credor do ICMS de um contribuinte para outro. Assim, ao fiscalizar a Fábrica de Produtos de Primeira Necessidade Ltda., um deter

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FC411970 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o contribuinte pode promover a compensação do ICMS. Ao participar de um determinado Programa de Fiscalização para verificação da correção dos procedimentos de compensação do ICMS

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FC411971 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Uma equipe especializada no controle eletrônico da movimentação econômica de contribuintes está trabalhando em uma ação fiscal de análise em determinado segmento de atividade econômica. Fundamentalmente, as análises estão centradas nos docu

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