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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FUNDATEC

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FC411275 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, adquire, de contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo, mercadoria importada do exterior, com similar nacional, não submetida a processo de industrialização. Em t

FUNDATEC · 2014

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FC411884 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao disposto na legislação estadual sobre Procedimento Tributário Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

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FC411885 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o Processo Contencioso Administrativo Tributário Estadual, assinale a alternativa correta.

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FC411886 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à composição e ao funcionamento do TARF, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) O Plenário do TARF funcionará com a presença mínima de dois terços dos seus membros, e as Câmaras funcionarã

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FC411887 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em razão da:

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FC411888 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao Procedimento Tributário Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) A instrução, a tramitação, o julgamento, a intimação, a notificação e a transmissão de documentos poderão

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FC411889 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre as infrações tributárias formais, assinale a alternativa correta.

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FC411890 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um contribuinte localizado nesse Estado, ao vender mercadorias, promove a adulteração do documento fiscal (nota fiscal de venda), registrando na nota apenas 50% do valor efetivo da operação, o que terminaria refletindo no recolhimento do IC

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FC411891 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Contencioso Administrativo Tributário Estadual: I. Será realizado, em primeira e única instância, o julgamento de processos cuja soma dos Autos de Lançamento, na data de lavratura, não ultr

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FC411892 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

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FC411893 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

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FC411894 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

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FC411895 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

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FC411904 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere o disposto na legislação estadual em relação às taxas e assinale a alternativa incorreta.

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FC411905 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as assertivas a seguir sobre a incidência de taxas na legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul. I. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, aprovado no Concurso Público específico para ingresso na carreira, depois que assu

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FC411916 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei Estadual que instituiu o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) prevê, para algumas entidades, instituições ou pessoas dotadas de personalidade, como condicionante da imunidade do IPVA, a observância dos seguintes

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FC411917 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre a base de cálculo e alíquota do IPVA: I. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos novos, o constante no documento fiscal,

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FC411923 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina do ICMS. I. Na hipótese de prestação onerosa de serviço de comunicação, tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cuj

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FC411924 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao contribuinte do ICMS, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o disposto na legislação estadual.

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FC411925 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as definições da legislação tributária acerca do momento da ocorrência do fato gerador do ICMS.

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FC411926 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual foi designado para supervisionar uma área de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. Constatou, no trabalho fiscal, que um estabelecimento do Estado do Rio Grande do Sul recebeu, de

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FC411927 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Foi desenvolvida uma ação fiscal no setor moveleiro e de fabricação de esquadrias em uma região que prima pela qualidade dos seus produtos. O Fisco constatou que, além do excelente sistema de fabricação, nos casos de móveis e esquadrias fab

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FC411929 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa incorreta em relação às obrigações dos contribuintes, de acordo com o que dispõe a legislação estadual.

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FC411938 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual: I. O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o doador for domiciliado e residente no país. II. É solidariamente obrigado pelo pagamento

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