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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC536111 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que possuem personalidade jurídica na administração indireta. Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos públicos de administração direta e indireta. I

IBFC · 2024

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FC536112 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o aspecto jurídico, as organizações podem ser caracterizadas por diferentes finalidades como empresas privadas, órgãos públicos ou terceiro setor. Assinale a alternativa que apresenta a caracterização correta de uma organização.

IBFC · 2024

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FC536113 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. D

IBFC · 2023

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FC536114 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, é importante conhecer a diferença que existe, quanto ao regime jurídico, entre as pessoas de direito público e as de direito privado. Assinale alter

IBFC · 2023

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FC536115 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ainda sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma característica das Pessoas Públicas.

IBFC · 2023

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FC536116 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Administração Federal compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Administração Direta é constituída por serviços integrados

IBFC · 2023

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FC536117 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo. I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e órgãos que integram tais pessoas por desconcentração, sem p

IBFC · 2023

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FC536118 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

______ são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, instituídas mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com di

IBFC · 2023

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FC536119 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa que apresente corretamente uma pessoa jurídica que a integra.

IBFC · 2022

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FC536120 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Administração Pública Indireta é formada por pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito Privado integrante da Administração

IBFC · 2022

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FC536121 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, também denominas de Empresas Estatais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A constituição de empresa pública ou de sociedade de ec

IBFC · 2022

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FC536122 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Indireta. I. A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado criadas por lei ou mediante autorização legal, pelo Estado, para a consecução dos fins e

IBFC · 2022

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FC536123 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quando a Administração Pública resolve adotar a Administração Indireta, essa opção de descentralização gera a necessidade de se criar uma personalidade jurídica diferente. Aquela que é o ente administrativo autônomo, com capacidade exclusiv

IBFC · 2022

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FC536124 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e diferenças no direito brasileiro. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um traço distintivo entre as empresas públicas e as sociedades de ec

IBFC · 2022

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FC536125 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a que não traz uma característica das autarquias.

IBFC · 2022

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FC536126 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na organização da Administração Pública há a Administração Direta, que constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e a Administração Indireta. Leia a frase abaixo sobre a organ

IBFC · 2022

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FC536127 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito públ

IBFC · 2022

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FC536128 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financei

IBFC · 2022

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FC536129 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade juríd

IBFC · 2022

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FC536130 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Autarquias são entidades com administração Indireta. ( ) Órgãos integrantes da Governadoria são da administração indireta. ( ) Órgãos Autônomos são de administração

IBFC · 2022

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FC536131 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar

IBFC · 2021

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FC536132 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que as fundações públicas podem estar sujeitas ao regime público ou privado, a depender de seu estatuto e das atividades prestadas. Com base na legislação administrativa pertinente, ass

IBFC · 2020

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FC536133 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para José dos Santos Carvalho Filho, "a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade". Considerando o sentido material (ou objeti

IBFC · 2020

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FC536134 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Sob

IBFC · 2020

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