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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC536159 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere aos temas da centralização, descentralização, concentração e desconcentração, como tais integrantes da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

IBFC · 2019

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FC536160 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentro de sua organização, a Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada e descentralizada. A respeito desses institutos, e suas particularidades, é correto afirmar que:

IBFC · 2019

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FC536161 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação a Organização Administrativa, leia o excerto abaixo. “A execução centralizada de atividades públicas pelos entes federados ocorre mediante a atuação da respectiva _. Na _ o Estado distribui algumas de suas atribuições par

IBFC · 2019

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FC536162 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das audiências públicas no âmbito das agências reguladoras, analise as afirmativas abaixo. I. A audiência pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual é facultada a manifestação oral por quaisquer interessado

IBFC · 2022

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FC536163 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Relativamente às agências reguladoras, classificadas doutrinariamente como autarquias especiais, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536164 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A criação de Agências Reguladoras se deu com o Programa Nacional de Desestatização. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo: I. A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação

IBFC · 2020

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FC536165 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo. I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da

IBFC · 2020

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FC536166 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito às agências executivas, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2018

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FC536167 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A lei que regulamenta as organizações sociais (OS) é a de nº 9.637/1998, que define seu funcionamento e as classifica como “ ______, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteç

IBFC · 2023

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FC536168 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Assistência Médica Complementar é realizada por organizações sociais que complementam a assistência governamental. A Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998. Criou a possibilidade de qualificar uma instituição do terceiro setor - entidade priv

IBFC · 2023

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FC536169 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas se habilitem à qualificação como organização social, exceto:

IBFC · 2023

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FC536170 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Sobre o tema, assinale a alt

IBFC · 2020

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FC536171 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".

IBFC · 2020

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FC536172 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às mudanças institucionais da Administração Pública, em especial após a Reforma Gerencial de 1995, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536173 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536174 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação às pessoas que utilizem este canal, fazem parte do Código de Conduta e Integridade. Assinale a alte

IBFC · 2023

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FC536175 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o assunto, assi

IBFC · 2022

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FC536176 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e traz disposições sobre o Comitê de Auditoria Estatutário. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê

IBFC · 2022

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FC536177 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispõe que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de a

IBFC · 2022

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FC536178 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação ao regime societário das emp

IBFC · 2022

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FC536179 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Co

IBFC · 2022

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FC536180 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente. Acerca do Comitê de Auditoria

IBFC · 2022

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FC536181 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontra- se regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016. Sobre o tema, assinale

IBFC · 2020

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FC536182 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme Lei nº 13.303/16, “na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de go

IBFC · 2019

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