FC536183 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC
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FC536184 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536185 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No ano de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536186 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536187 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tomar a administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afinnar que:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536188 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Entende-se por Responsabilidade Civil do Estado (ou da Administração) como sendo a obrigação legal da Fazenda Pública de ressarcir terceiros pelos danos patrimoniais que lhe foram causados por atos comissivos ou omissivos, materiais ou jurí
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536189 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do Estado.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536190 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a cir
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536191 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Acerca dessas formas de responsabilização, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536192 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação ao Direito Administrativo, especificamente sobre a responsabilidade dos agentes públicos em praticar um ato, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Responsabilidade civil é de ordem patrimonial e impõe a
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536193 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536194 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sabe-se que vigora no âmbito da Administração Pública – em algumas situações – a aplicação da Responsabilidade Objetiva do Estado. Nesse caso é correto afirmar que:
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536195 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. II. Conc
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536196 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não pod
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536197 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536198 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quanto às concessões, assinale a alternativa correta sobre como devem ser precedidas:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536199 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536200 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536201 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536202 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536203 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536204 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536205 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Determinado cidadão, insatisfeito com a qualidade do serviço público prestado por dada concessionária de serviço público, procura uma advogada especialista na matéria e faz a ela alguns questionamentos. Analise os questionamentos do cidadão
IBFC · 2025
Ler resposta e comentário →FC536206 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
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