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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC536207 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Sobre as disposições da supracitada lei analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A concessão de serv

IBFC · 2021

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FC536208 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. A concessão de serviços público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitaçã

IBFC · 2022

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FC536209 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987 / 95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

IBFC · 2022

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FC536210 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições da Lei nº 8.987/1995 sobre extinção da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536211 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“O Contrato de Concessão se extingue automaticamente com o atingimento do prazo previsto no contrato, independentemente da prática de qualquer outro ato pelas partes”. Em relação a forma de extinção de contrato a qual o enunciado refere-se,

IBFC · 2019

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FC536212 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe sobre convênios, assinale a opção incorreta.

IBFC · 2024

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FC536213 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Normalmente o convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos. Assinale a alternativa que apresente corretamente a fase em que o interessado na celebração do convênio deverá apresentar razões que justifiquem a celebra

IBFC · 2019

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FC536214 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere: “ __________ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/a

IBFC · 2019

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FC536215 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Normalmente o Convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas fases.

IBFC · 2019

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FC536216 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao interesse das partes no Convênio, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No Convênio, o interesse das partes é diverso. Há sempre contraprestação, vantagem ou benefício pelo objeto avençado. (

IBFC · 2019

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FC536217 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No intuito de estimular a interação entre governo e sociedade, surge a cooperação entre entidades públicas e privadas, e entre as próprias entidades públicas. A solidariedade e a união para alcançar um bem comum que beneficie a todos é a fe

IBFC · 2019

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FC536218 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do Art. 116 da Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada e dev

IBFC · 2019

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FC536219 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as diretrizes estabelecidas para a contratação e execução dessas parcerias visam garantir a eficiência e o equilíbrio na relação entre o poder públic

IBFC · 2024

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FC536220 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma par

IBFC · 2024

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FC536221 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536222 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536223 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados. No que diz respeito ao regime jurídico de seus bens e dos bens por ele administrados, analise as

IBFC · 2025

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FC536224 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, estabelece as condições em que entes federados podem atuar conjuntamente por meio desses consórcios. Assinale a alternativa que está de acordo com o

IBFC · 2024

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FC536225 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536226 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere as disposições da Lei nº 11.107 de 2005 e do Decreto nº 6.017 de 2007 sobre os consórcios públicos e assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC536227 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos,assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536228 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536229 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”:

IBFC · 2018

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FC536230 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base nas informações sobre a Lei 13.019/2014 e seus impactos na gestão de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSC), assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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