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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC490368 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Instituto AOCP · 2022

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FC490369 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos poderes administrativos, ao uso e abuso do poder e aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A tutela administrativa existen

Instituto AOCP · 2022

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FC490370 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão

Instituto AOCP · 2022

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FC490371 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de saneamento, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Federal nº 7.217/2010.

Instituto AOCP · 2022

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FC490372 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legal a cobrança de tar

Instituto AOCP · 2022

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FC490373 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490374 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em termos de administração pública direta, o controle da administração decorre da

Instituto AOCP · 2019

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FC490375 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490376 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual é a missão dos órgãos que utilizam os mecanismos de controle interno e externo da administração pública?

Instituto AOCP · 2021

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FC490377 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual(is) é/são o(s) segmento(s) público(s) responsável(is) pelo exercício do controle externo do poder executivo na administração pública no Brasil?

Instituto AOCP · 2021

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FC490378 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2019

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FC490379 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A fiscalização dos gastos efetuados pela União, assim como das entidades da administração direta e indireta a ela ligados, quanto à legalidade e demais aspectos estabelecidos na legislação, será exercida

Instituto AOCP · 2019

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FC490380 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

Instituto AOCP · 2019

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FC490381 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490382 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle dos atos administrativos pode ocorrer tanto no âmbito interno quanto de forma externa, e sua existência é de extrema relevância para o Estado Democrático de Direito. Sobre o controle da Administração Pública e de seus atos, assin

Instituto AOCP · 2020

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FC490383 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.

Instituto AOCP · 2019

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FC490384 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma situação hipotética, o Município “X” está enfrentando um momento de dificuldade e escassez de recursos financeiros, mas necessita da construção de uma escola, bem como de um hospital. No entanto há disponibilidade financeira suficien

Instituto AOCP · 2019

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FC490385 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Após a realização de vasto processo de investigação, foi constatada pelo Ministério Público Federal a existência de fortes indícios no sentido de que a pessoa jurídica Transmissões S.A. recebia vantagens ilícitas no financiamento do Banco R

Instituto AOCP · 2019

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FC490386 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado Estado contratou a sociedade empresária “AS” para a execução de obras rodoviárias. Ocorre que Caio, sócio administrador da referida sociedade, subornou os responsáveis pela licitação, a fim de garantir a fraude do procedimento l

Instituto AOCP · 2022

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FC490387 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do acordo de leniência conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.846/2013.

Instituto AOCP · 2022

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FC490388 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A empresa privada de medicamentos “SóTrambique”, em conluio com outras empresas do ramo, fraudou diversos procedimentos licitatórios instaurados para a aquisição de medicamentos pela Administração Pública. Ocorre que, pouco tempo depois, a

Instituto AOCP · 2021

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FC490389 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada pessoa jurídica, que estava sendo investigada pela prática de atos lesivos à administração pública nacional, celebrou acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Considerando apenas o disposto nessa L

Instituto AOCP · 2020

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FC490390 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente aos acordos de leniência previstos na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a alternativa que expressa corretamente o texto legal.

Instituto AOCP · 2019

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FC490391 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos últimos anos, ganhou corpo no Brasil o combate à corrupção no setor público e em contratações entre o setor público e privado, sendo que um grande passo para a diminuição dos níveis de corrupção foi a aprovação, em 2013, da Lei Anticorr

Instituto AOCP · 2020

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