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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ato infralegal editado pelo chefe do Poder Executivo federal dispôs sobre certos requisitos a serem inseridos nos editais de licitação para a outorga de permissão para a exploração do serviço de radiodifusão sonora de caráter comercial. Ent

FGV · 2025

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FC601788 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de matrícula pela Universidade do Estado Alfa, visando ao ingresso em seus cursos de graduação, sendo expressamente

FGV · 2025

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FC601791 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa editou a Lei nº X, que elevou a entrância das comarcas Sigma, Beta e Gama, e dispôs que os atuais ocupantes de cargos de juiz de direito nas referidas comarcas pudessem requerer, no prazo de cinco dias úteis, que, quando promo

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FC601793 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O sindicato dos servidores públicos civis do Município Alfa, após inúmeras reclamações dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, constatou que o regime jurídico da categoria vinha sendo paulatinamente transposto da Lei munic

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FC601794 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinada ação de controle concentrado de constitucionalidade submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal em 2024, foi sustentada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº X/1989. Esse diploma normativo disciplinou certa temáti

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FC601798 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, que veio a ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal. Após o voto do relator, que se inclinou pela declaração de inconstitucionalidade, foi requerid

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FC601799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após amplos debates e a aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, contando ainda com a sanção do governador do Estado, foi publicado determinado diploma normativo outorgando à Defensoria Pública estadual o poder de requi

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FC601800 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre certos deveres do Estado em relação à guarda e à administração das unidades prisionais para presos definitivos ou provisórios. Cerca de dois anos depois, a mesma temática passou a ser discipli

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FC601807 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MPEA), com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão. Discutia-se, nesse processo,

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FC601809 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual uniformizando o teto remuneratório no referido

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FC601810 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a prever que, sempre que convocados para sessões legislativas extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao recebimento de verba indenizatória adicional, a depender do núm

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FC601811 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição do Estado de Gama prevê que, em caso de inexistência de auditores ou membros do Ministério Público de Contas aptos a ocupar as vagas constitucionalmente destinadas a essas carreiras no Tribunal de Contas estadual, o governado

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FC601816 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

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FC601817 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

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FC601818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

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FC601819 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

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FC601820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

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FC601821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema prisão, avalie as assertivas a seguir. I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em razão da Lei nº 13.964/2019, não é mais possível ao Juiz, de ofício

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FC642119 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca estrutura político-institucional adotada na Constituição Federal de 1988, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) Sistema de governo: República. ( ) Forma de governo: Presidencialista. ( ) Forma de Estado: Federativ

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FC642123 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A mutação constitucional consiste na alteração do sentido e do alcance de normas constitucionais sem a modificação formal do texto, por via interpretativa, jurisprudencial ou de práticas institucionais consolidadas. A respeito da mutação co

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FC642125 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A aristocracia que controla o país Alfa há duas décadas decidiu convocar eleições diretas para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que iniciou seus trabalhos utilizando um texto-base elaborado pela referida aristocracia. O t

FGV · 2026

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FC642126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após o decurso de duas décadas desde a edição da Constituição do Estado de Direito Alfa, surgiram movimentos populares defendendo a necessidade de ser convocada uma Assembleia Constituinte. Esses movimentos observaram corretamente que a ref

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FC642130 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado de Direito Sigma era dirigido por uma aristocracia bélica, que ascendeu ao poder com o uso da força. Em razão de uma revolução, essa aristocracia foi deposta, sendo substituída por outra, de viés ideológico. Esta última aristocraci

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FC642133 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria decidiu exercer um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma constitucional de eficácia contida e potencialmente colidente com outro direito fundamental. Este último direito é contemplado em norma de eficácia plena, s

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