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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC536869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 37 da Constituição Federal, que inaugura o Capítulo VII da Carta Magna (Da Administração Pública), prescreve que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoa

IBFC · 2019

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FC536870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao longo da história, o Brasil teve diferentes divisões político-administrativas. De acordo com a divisão posterior à Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2023

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FC536871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC536872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), su

IBFC · 2019

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FC536874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Legislativo elabora as leis do país, estado ou município. No âmbito federal exerce seu poder pelo Congresso. O Congresso é bicameral integrado por e . Nos estados o Legislativo é exercido por e no município por . Assinale a alternativa qu

IBFC · 2023

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FC536875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos

IBFC · 2023

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FC536876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituinte de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Analise as afirmativas abaixo que tratam so

IBFC · 2019

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FC536877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das disposições da Constituição Federal de 1988, sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da C

IBFC · 2019

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FC536878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma atribuição do Congresso Nacional em que não é exigida

IBFC · 2022

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FC536879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das competências do Congresso Nacional que contam com a necessidade de sanção do Presidente da República. Assinale a alternativa que não indica uma dessas competências.

IBFC · 2020

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FC536880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Poder Legislativo e as atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas abaixo. I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do

IBFC · 2019

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FC536881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É de amplo conhecimento que a organização dos poderes do Estado são divididas entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário. Sendo que o Poder Legislativo organiza as atribuições de competência entre seus membros. Quanto a

IBFC · 2019

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FC536882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

IBFC · 2018

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FC536883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências privativas da C

IBFC · 2019

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FC536884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito aos “deputados e senadores”, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2024

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FC536885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a perda do mandato dos Deputados e Senadores, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não perderá o mandato.

IBFC · 2019

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FC536886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal consolidou algumas garantias aos parlamentares que, na verdade, revelam a finalidade do constituinte de preservar a atividade parlamentar de injunções externas, assegurando aos parlamentares independência nas suas man

IBFC · 2019

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FC536887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorre

IBFC · 2020

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FC536888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Processo legislativo é o conjunto de exigências e procedimentos para a elaboração das leis. No Brasil, embora o Executivo e o Judiciário também possam, excepcionalmente, redigir leis, a palavra final cabe sempre ao Congresso Nacional, sede

IBFC · 2018

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FC536889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do processo legislativo que compreende a elaboração de emendas à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da

IBFC · 2023

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FC536890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. Com relação às limitaçõe

IBFC · 2022

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FC536891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.

IBFC · 2021

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