FC579126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)
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FC579127 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir. I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, d
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579132 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assembleia legislativa, nas hipóteses de crimes de responsabilidade, e o processamento e o julgame
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579134 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579136 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579137 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto ao que preconiza a jurisprudência do STF a respeito dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579138 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579139 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579142 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Após fiscalização de trânsito, um guarda municipal, ao constatar irregularidade em um veículo, lavrou auto de infração e aplicou multa de trânsito. Nessa situação hipotética, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (ST
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha-se que a União conceda por meio de lei: I benefício fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados produtos. II benefício fiscal que preveja o diferimento do pagamento do IPI no tocante a de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, emendas parlamentares estaduais de caráter impositivo à lei orçamentária anteriores à vigência das Emendas Constitucionais (EC) n.º 86/2015 e n.º 100/2019
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo o art. 165, § 9.º, II, da CF, cabe a lei complementar estabelecer condições para a instituição e o funcionamento de fundos. No entanto, como até hoje não foi publicada lei complementar federal com a regulamentação de tais condições,
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina constitucional dos precatórios, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I O regime de licitação estabelecido na Lei n.º 8.666/1993 é inaplicável às sociedades de economia mista que exploram
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. N
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome de particular devidamente registrado no respectivo cartório de registro de imóveis, assin
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579158 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu (especialização), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579160 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579168 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579169 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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