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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

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FC579170 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I É possível a utilização da técnica da autocomposição no âmbito de ação direta de inconstitucionali

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579171 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579172 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos transcendentes. II A transcendência dos efeitos das de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579173 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a jurisprudência do STF em relação à proibição do retrocesso (efeito cliquet) dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579180 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista que o STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma série de medidas adotadas no contexto do combate à pandemia de covid-19, assinale a opção correta acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre ta

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC601393 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete privativamente à União legislar sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601480 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É da competência privativa do Senado Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601514 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601515 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601528 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601543 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601554 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. I A repartição de receitas tributárias da União com os municípios deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601564 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas. I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos ou entidades desde que não sejam instituições financeiras. II A elaboração e a execução

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601567 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601569 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta a respeito da ordem social.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601586 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens. I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade dos estados federados. II As te

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601615 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601623 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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