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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

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FC666971 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico‑financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resul

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FC666972 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. No pregão eletrônico, os lances intermediários são iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém são inferiores ao último lance dado pelo próprio lici

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FC666973 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. A Instrução Normativa aplica‑se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contrataçõe

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FC666974 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das licitações e dos contratos administrativos julgue o item a seguir. Em relação às entidades da Administração Pública que se submetem à Lei Geral de Licitações e Contratos, não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021 as empresas púb

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FC666975 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. À semelhança do GDPR, a LGPD prevê condições específicas adaptadas ao contexto da “Era Digital”, na qual as informações são obtidas e compartilhadas de forma extremame

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FC666976 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. No sistema de registro de preços, pode ocorrer o registro de mais de um fornecedor, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vence

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FC666977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o item a seguir. O Decreto nº 11.462/2023 permite que o órgão gerenciador movimente as quanti

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FC666978 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o item a seguir. Segundo o Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é um documento

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FC666979 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o item a seguir. A fim de controlar as adesões às atas de registro de preços, órgãos ou entid

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FC666980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. Considera‑se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preç

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FC666981 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. O orçamento estimado para a contratação poderá ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, sem comprom

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FC666982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666983 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666984 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666985 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá expropriar a propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização prévia em dinheiro

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FC666987 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz dos direitos e das garantias fundamentais, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. A desapropriação por interesse social ocorrerá mediante uma indenização em bens ou em títulos da dívida pública.

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FC666988 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir. A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito de requisitar o acesso a documentos públicos, mesmo aqueles classificados como ultrassec

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FC666989 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir. A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o controle s

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FC666990 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Com base nessa situação hipotética e consideran

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FC666991 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir. A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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FC666992 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e os procedimentos a serem observados por União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de

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FC666993 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Também se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de econom

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FC666994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Não se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos as normas da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos diretament

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