Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC666995 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera‑se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à class

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666996 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Considera‑se primariedade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, por equipamentos ou por sistemas autoriza

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666997 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O acesso à informação também compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou por entidade privada decorren

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666998 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A Lei de Acesso à Informação tem seu alcance restr

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666999 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A primariedade da informação consiste na sua colet

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667000 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os municípios com população de até 10.000 habitant

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir. As entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos e beneficiárias de recursos públicos para

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667002 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão requereu, perante uma autarquia, acesso a informações relacionadas à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, assim como a licitações e contratos administrativos. Contudo, o acesso não pôde ser conc

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667006 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera‑se integridade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modif

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue os itens a seguir. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada p

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, julgue os itens seguintes. A integridade da informação diz respeito à qualidade da informação que não foi modificada, inclusive quanto à sua origem, ao seu trânsito e

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, julgue os itens seguintes. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, subordinam‑se ao regime da LAI.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, julgue o item seguintes. A LAI destina‑se a proteger os interesses da Administração Pública direta no armazenamento das suas informações, garantindo a sua integridade,

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item seguinte. Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicidade dos atos e das informações de um conselho de classe, incluindo os dados sobre licitações e c

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item seguinte. A LAI aplica-se exclusivamente aos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Federal, não alcançando entidades privadas ou outros entes da fed

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir. As informações relacionadas à execução orçamentária das entidades e dos órgãos públicos devem ser publicadas regularmente, independentemente de requerimento de e

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Com base nessa situação hipotética e consideran

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Com base nessa situação hipotética e consideran

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão, interessado em obter informações sobre as contas públicas, procurou uma entidade pública para acessar detalhes das licitações realizadas e em andamento. No entanto, foi informado pelo coordenador da unidade que, para acessar ess

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC667018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão, interessado em obter informações sobre as contas públicas, procurou uma entidade pública para acessar detalhes das licitações realizadas e em andamento. No entanto, foi informado pelo coordenador da unidade que, para acessar ess

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →