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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 representa uma profunda modernização no sistema de licitações e contratos administrativos do Brasil. Seu novo regime busca aprimorar a governança, a eficiência e a transparência nas contratações públicas, assim como os

QUADRIX · 2025

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FC686875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I. A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, f

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FC686876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base nessa informação e segundo esse normativo, é correto afirmar que os proced

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FC686877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de disputa aberto caracteriza‑se por

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FC686878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a sua intenção de recorrer

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FC686879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro

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FC686880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em determinado pregão eletrônico, os licitantes apresentam suas propostas de forma sigilosa, sendo os valores revelados apenas em momento específico da sessão pública. Com base nessa situação hipotética, essa sistemática caracteriza o modo

QUADRIX · 2025

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FC686881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas

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FC686882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021, que trata da participação de pessoa física nas contratações públicas de âmbito federal, julgue os itens a seguir. I. A Instrução Normativa permite a participação de pessoas físicas nas cont

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FC686883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a IN SEGES/ME nº 65/2021, assinale a opção que apresenta uma fonte válida para pesquisa de preços.

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FC686884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de registro de preços aplicado aos editais de licitação pública.

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FC686885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O CRA‑SP abriu processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção elétrica predial. Uma empresa Ltda., enquadrada como empresa de pequeno porte (EPP) e optante pelo Simples Nacional, consultou a comissão de contratação sobre

QUADRIX · 2025

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FC686886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir. I. O plano de

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FC686887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autár

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FC686888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em lin

QUADRIX · 2025

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FC686889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

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FC686891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que

QUADRIX · 2025

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FC686892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, porém essa deve ser uma situação excepcional, pois a regra é que seja assegu

QUADRIX · 2025

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FC686893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece regras quanto ao acesso dos cidadãos às informações públicas, o princípio da publicidade determina que

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FC686894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O site de determinada autarquia pública federal possuía uma área específica para transparência e cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Nessa área, há informações acerca das licitações, dos contratos e das demais despesas da autarq

QUADRIX · 2025

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FC686895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada autoridade pública em uma autarquia de fiscalização profissional possui responsabilidades relacionadas ao direito de acesso à informação. Ocorre que a referida autoridade retirou da área de transparência do site da autarquia

QUADRIX · 2025

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FC686896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos procedimentos de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere ao procedimento de pedido de acesso à informação, assinale a opção correta.

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