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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC60867 · Direito Constitucional

Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua. O poder público en

FGV · 2018

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FC60868 · Direito Constitucional

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integ

FGV · 2017

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FC60869 · Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que:

FGV · 2014

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FC60870 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular. Essas normas realizam o princípio fundamental da

FGV · 2014

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FC60871 · Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir. I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil. II. A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pela au

FGV · 2014

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FC60872 · Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1988 elenca os princípios que o Brasil deverá observar no seu relacionamento com outros países. As opções a seguir apresentam princípios constitucionais observados nas relações internacionais pelo nosso país, à

FGV · 2014

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FC60873 · Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2014

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FC60874 · Direito Constitucional

Assinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.

FGV · 2014

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FC60875 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2013

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FC60876 · Direito Constitucional

São considerados princípios que regem a República Federativa Brasileira:

FGV · 2012

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FC60877 · Direito Constitucional

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, não se pode incluir:

FGV · 2012

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FC60878 · Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

FGV · 2012

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FC60879 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, tal como disposto no art. 4º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

FGV

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FC60880 · Direito Constitucional

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:

FGV

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FC60881 · Direito Constitucional

Assinale a opção que reúne todos os fundamentos da República Federativa do Brasil, tal como previstos no art. 1º da Constituição de 1988.

FGV

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FC60882 · Direito Constitucional

Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

FGV

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FC60883 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. To

FGV

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FC60884 · Direito Constitucional

A Constituição da República, em seu art. 1º, determina que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tem como fundamento(s):

FGV

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FC60885 · Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte instituído, é correto afirmar que, a partir da vigente Constituição da República, ele poderá ser exercido no âmbito:

FGV

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FC60886 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.

FGV

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FC64693 · Direito Constitucional

Tendo em vista a existência de inúmeras controvérsias entre órgãos judiciários, que geravam grave insegurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal editou, há quase uma década, a súmula vinculante nº X, que tratava da incidência de determina

FGV · 2024

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FC64694 · Direito Constitucional

Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus ancestrais. Em determinado momento, ele resolveu tentar nova vida em uma cidade brasileira. Sem recursos par

FGV · 2024

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FC64695 · Direito Constitucional

Durante uma operação policial, conhecido traficante de substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por alegadas razões de segurança, não foi comunicada a n

FGV · 2024

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FC64696 · Direito Constitucional

Ao exercer o direito de petição, determinada pessoa jurídica estabelecida no território brasileiro precisou realizar o pagamento de taxa, para que o órgão administrativo competente analisasse a tese de que o agente público praticara uma ile

FGV · 2024

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