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Questões de concursos de Direito Constitucional para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC884465 · Direito Constitucional

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatut

CRS (PM MG) · 2013

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FC884466 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2014

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FC884467 · Direito Constitucional

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, tem-se que: I – Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, em colegiado (Conselho de Justiça),

CRS (PM MG) · 2014

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FC884468 · Direito Constitucional

Acerca das disposições sobre Tribunais e Juízes dos Estados previstas no art. 125 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2024

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FC884469 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que os Estados organizarão sua Justiça, aí incluída a Justiça Militar Estadual, observando, em todo o caso, os princípios estabelecidos na citada Constituição. Considerando o qu

CRS (PM MG) · 2023

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FC884470 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2021

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FC884471 · Direito Constitucional

A ação do policial militar, no cumprimento da missão de preservação da ordem pública, deve pautar-se nos parâmetros legais vigentes, tendo por ordenamento maior a Constituição da República de 1988. Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

CRS (PM MG) · 2010

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FC884472 · Direito Constitucional

Sobre o Poder Judiciário, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede: I. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos E

CRS (PM MG) · 2023

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FC884473 · Direito Constitucional

Em relação às competências do Poder Judiciário citadas na Constituição Federal de 1988, marque a opção INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2019

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FC884474 · Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público: I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. II - def

CRS (PM MG) · 2013

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FC884475 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2021

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FC884476 · Direito Constitucional

“O silêncio também pode ser interpretado, de molde a revelar o que constitui, ou não, o conteúdo da norma. Daí dar-se a denominação de „silêncio eloquente‟ (do alemão beredtes Schweigen) à norma constitucional proibitiva, obtida, a contrari

CRS (PM MG) · 2020

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FC884477 · Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a resposta CORRETA:

CRS (PM MG) · 2017

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FC884478 · Direito Constitucional

Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) sobre estado de sítio e estado de defesa é CORRETO afirmar que:

CRS (PM MG) · 2026

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FC884479 · Direito Constitucional

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaç

CRS (PM MG) · 2018

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FC884480 · Direito Constitucional

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA: ( ) Durant

CRS (PM MG) · 2017

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FC884481 · Direito Constitucional

Sobre o Estado de Defesa, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2014

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FC884482 · Direito Constitucional

O capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata das Forças Armadas possui dispositivos e princípios replicados nas Constituições Estaduais e que pautam as organizações militares estaduais de diversos estados d

CRS (PM MG) · 2023

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FC884483 · Direito Constitucional

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Con

CRS (PM MG) · 2018

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FC884484 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2015

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FC884485 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2014

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FC884486 · Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda o que se pede. I. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, incluídas a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações

CRS (PM MG) · 2024

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FC884487 · Direito Constitucional

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos órgãos de segurança pública e suas atribuições, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se ped

CRS (PM MG) · 2023

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FC884488 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente quanto ao Capítulo da Segurança Pública, analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda o que se pede. I. A polícia federal, instituída p

CRS (PM MG) · 2022

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