Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC100983 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercíc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100984 · Direito Constitucional

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. A educação é dever do Estado e da família e visa apenas a qualificação do aluno para o mercado de trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100985 · Direito Constitucional

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. A prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos serviços de abastecimento de água e esgoto cabe ao estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100986 · Direito Constitucional

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100987 · Direito Constitucional

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre matéria local e fiscalizar o gove

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100988 · Direito Constitucional

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100989 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da socied

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100990 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100991 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Em regra, o município pode manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100992 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. É proibida a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos na propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100993 · Direito Constitucional

No que se refere ao planejamento governamental no Brasil e no estado do Ceará, julgue o item a seguir. Na administração pública do estado do Ceará, o planejamento passou a ser uma atividade básica a partir da promulgação da Constituição Est

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100994 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos, compreen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100995 · Direito Constitucional

Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue o item seguinte. É afastada a responsabilidade do prefeito sucessor se este, na impossibilidade de apresentação das contas do prefeito anterior

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100996 · Direito Constitucional

Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue o item seguinte. Ainda que tenha havido dano ao erário, a responsabilidade do gestor público pode ser elidida, bastando, para isso, que se demo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100997 · Direito Constitucional

Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue o item seguinte. Na ausência de regra expressa para o modelo federal, os estados têm competência para suplementar o modelo constitucional de co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100998 · Direito Constitucional

Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509, julgue o próximo item. O STF consolidou a interpretação do alcance da cláusula constitucional da imprescritibilidade no modelo federal como limitada aos atos dolosos de improbid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100999 · Direito Constitucional

João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101000 · Direito Constitucional

João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101001 · Direito Constitucional

João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101002 · Direito Constitucional

João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101003 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. No Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101004 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. O Brasil adota a república como sistema de governo, uma vez que há alternância da chefia de governo por intermédio de eleições periódicas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101005 · Direito Constitucional

Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rod

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101006 · Direito Constitucional

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue os itens seguintes. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →