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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC101007 · Direito Constitucional

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue os itens seguintes. A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônio nacional, send

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101008 · Direito Constitucional

O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado por maioria simples pelo Congresso Nacional e posteriormente incorporado ao ordenamento j

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101009 · Direito Constitucional

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religi

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FC101010 · Direito Constitucional

Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo hotel desconfiou do comportamento de Antony, que andava sempre preocupa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101011 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao princípio da separação dos Poderes. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101012 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao princípio da separação dos Poderes. Para fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101013 · Direito Constitucional

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. Por causa do princípio da especialização de funções es

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FC101014 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberda

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FC101015 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subor

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FC101016 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A imprescritibilidade do dano ambiental está relacionada à importância do

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FC101017 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Política pública que

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FC101018 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar

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FC101019 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Es

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FC101020 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é

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FC101021 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder

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FC101022 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O direito à igualdade constitui um limite material ao poder de reform

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101023 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. Não constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101024 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato d

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FC101025 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O direito ao esquecimento,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101026 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Constitui assédio judicial comprometedor da liberda

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101027 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É inconstitucional o condicionamento da desfiliação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101028 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a jurisprudência do STF, a intervençã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101029 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o STF, manifestações que promovam rac

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101030 · Direito Constitucional

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente. Com base no princípio da dignidade da pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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