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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC98918 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98919 · Direito Constitucional

Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. Diante dessa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98920 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98921 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da famí

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98922 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A obrigação financeira da pessoa falecida de reparar determinado dano pode ser estendida aos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98923 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98924 · Direito Constitucional

Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 define expressamente cidadania como o exercício dos direitos políticos, ou seja, do conjunto de direitos e dever

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98925 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98926 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98927 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em conc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98928 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98929 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue. Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98930 · Direito Constitucional

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência. Considerando essa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98931 · Direito Constitucional

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência. Considerando essa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98932 · Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente. A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98933 · Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente. Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados ter

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98934 · Direito Constitucional

Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98935 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98936 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98937 · Direito Constitucional

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98938 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do C

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98939 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98940 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98941 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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