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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC343083 · Direito Constitucional

Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias. Nesse caso, considerando o disposto na

FCC · 2022

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FC343084 · Direito Constitucional

Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcionários lotados na sede, pretende eximir-se da cobrança do imposto sobre a propriedade de veí

FCC · 2022

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FC343085 · Direito Constitucional

Considere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em trânsito: I. apreensão e retenção de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal idônea, até a comprovação da legitimidade de sua posse por parte de quem a

FCC · 2022

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FC343086 · Direito Constitucional

Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que, a par das hipóteses previstas em lei complementar federal, pretendesse atribuir responsabilidade tributá

FCC · 2021

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FC343087 · Direito Constitucional

Considere que decisões judiciais tenham determinado medidas de bloqueio, penhora, arresto e sequestro de bens nas seguintes circunstâncias: I. De verbas financeiras estaduais em montante correspondente a créditos devidos pelo Estado a empre

FCC · 2022

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FC343088 · Direito Constitucional

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,

FCC · 2022

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FC343089 · Direito Constitucional

No que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais da atividade econômica e financeira, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

FCC · 2022

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FC343090 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondida levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma mulher habita, com seus dois filhos, há mais de cinco anos, um

FCC · 2024

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FC343091 · Direito Constitucional

Projeto de lei estadual pretende estender, para exercentes de atividades administrativas e técnico -pedagógicas nas escolas, a redução na idade mínima estabelecida para profissionais do magistério, para fins de aposentadoria, diferindo do q

FCC · 2024

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FC343092 · Direito Constitucional

De acordo com o posicionamento jurisprudencial firmado pelos Tribunais Superiores acerca do direito à saúde e da repartição de competências administrativas,

FCC · 2023

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FC343093 · Direito Constitucional

Sobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,

FCC · 2021

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FC343094 · Direito Constitucional

Proposta de Emenda à Constituição de certo Estado da Federação foi aprovada e promulgada para o fim de conferir às Universidades Públicas Estaduais: I. iniciativa legislativa privativa do respectivo reitor para apresentação de sua proposta

FCC · 2024

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FC343095 · Direito Constitucional

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a educação e cultura, bem como em relação à repartição de competência dos entes públicos da federação na matéria:

FCC · 2022

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FC343096 · Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas em relação a Universidade pública estadual: I. escolha e nomeação do Reitor, por decisão discricionária do Governador do Estado, a partir de lista tríplice resultante de consulta à comunidade aca

FCC · 2022

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FC343097 · Direito Constitucional

Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso

FCC · 2021

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FC343098 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sede de representação de inconstitucionalidade, determinado Tr

FCC · 2024

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FC343099 · Direito Constitucional

O Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a anular a nomeação de servidores aprovados em concurso público, beneficiados por regra do edital segundo a qual, conforme previsto em lei estadual, o critério de desempate dava pre

FCC · 2022

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FC343100 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual estabelecendo que as atividades de acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade de ensino à distânc

FCC · 2022

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FC343101 · Direito Constitucional

A política de cotas raciais adotada por universidade pública, segundo o entendimento do STF, é

FCC · 2022

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FC343102 · Direito Constitucional

Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na ausência de lei específica tipificando criminalmente a prática de discriminação decorrente de orientação sexual ou de identid

FCC · 2021

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FC343103 · Direito Constitucional

Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto dispositivo de determinada Constituição estadual: Após os votos dos Ministros Rosa Weber (

FCC · 2021

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FC343104 · Direito Constitucional

Proposta de emenda à Lei Orgânica de determinado Município visando à regulamentação do processo legislativo no âmbito municipal pretende, dentre outras previsões, estabelecer que a sanção expressa ou tácita do Prefeito à proposição legislat

FCC · 2021

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FC343105 · Direito Constitucional

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, bem como em relação à repartição de competências entre os entes da federação na matéria,

FCC · 2022

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FC343106 · Direito Constitucional

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

FCC · 2022

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