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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC196314 · Direito Administrativo

Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações. Com base nisso e no previsto na Lei

Instituto AVALIA · 2023

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FC196315 · Direito Administrativo

Quanto ao pedido de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode

Instituto AVALIA · 2023

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FC196316 · Direito Administrativo

Sobre a possibilidade de acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2023

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FC196317 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências da:

Instituto AVALIA · 2023

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FC196318 · Direito Administrativo

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

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FC196319 · Direito Administrativo

Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:

Instituto AVALIA · 2023

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FC196320 · Direito Administrativo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Pr

Instituto AVALIA · 2023

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FC196321 · Direito Administrativo

Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:

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FC196322 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

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FC196323 · Direito Administrativo

Nas licitações de serviços contínuos, a repactuação será aplicada

Instituto AVALIA · 2024

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FC196324 · Direito Administrativo

De acordo com o Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, qual é uma das principais atribuições do fiscal do contrato durante a execução de obras públicas?

Instituto AVALIA · 2024

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FC196325 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta que apresenta o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitação e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poder

Instituto AVALIA · 2024

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FC196326 · Direito Administrativo

Em uma licitação de concorrência pública, foi requerida por uma empresa a disponibilização dos levantamentos topográficos e dos ensaios geotécnicos referentes ao objeto da licitação. Esses documentos devem estar contidos no

Instituto AVALIA · 2024

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FC196327 · Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. A. Contratação integrada. B. Fornecimento e prestação de serviço associado. C. Empreitada por preço un

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FC196328 · Direito Administrativo

A Lei de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas aplica-se aos seguintes itens, EXCETO

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FC196329 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a licitação de obras e serviços de engenharia deve respeitar especialmente algumas normas específicas. Qual das alternativas a seguir NÃO é mencionada explicitamente no texto le

Instituto AVALIA · 2024

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FC196330 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em qual situação a Administração pode ser dispensada da elaboração de projeto básico?

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FC196331 · Direito Administrativo

Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

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FC196332 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo de licitação observará as s

Instituto AVALIA · 2023

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FC196333 · Direito Administrativo

Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:

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FC196334 · Direito Administrativo

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não seja a execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa,

Instituto AVALIA · 2023

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FC196335 · Direito Administrativo

A Administração Pública pode ser direta ou indireta, de acordo com os termos legais. De acordo com esta distinção, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trata-se de uma:

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FC196336 · Direito Administrativo

Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares é denominado:

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FC196337 · Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nesta legislação estão também previstos os direitos e deveres dos administrados. Com base neste diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AVALIA · 2023

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