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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

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FC353312 · Direito Administrativo

João, titular de uma Promotoria de Justiça no Município de Itaboraí, ingressou com ação de improbidade administrativa em face de dois agentes públicos da municipalidade, os quais teriam praticado, em março de 2025, ato doloso de improbidade

FGV · 2025

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FC353313 · Direito Administrativo

Joana é investigada pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que teria causado prejuízo ao erário. Em conversa com a Defensora Pública Maria, a investigada demonstrou interesse em celebrar, com o Ministério Público, um acord

FGV · 2025

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FC353314 · Direito Administrativo

No que se refere à indisponibilidade de bens do réu, no âmbito da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar que

FGV · 2025

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FC353315 · Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João, servidores públicos, os quais, agindo com dolo, teriam frustrado, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorr

FGV · 2025

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FC353316 · Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que teria sido praticado por João, servidor público estável no Município de Nova Iguaçu. Em síntese, Joã

FGV · 2025

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FC353317 · Direito Administrativo

Ricardo, agente público no Estado de Pernambuco, agindo com dolo, negou publicidade aos atos oficiais, muito embora inexistisse razão legal para o sigilo. Ao tomar ciência de que a conduta perpetrada era objeto de investigação pelas autorid

FGV · 2025

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FC353318 · Direito Administrativo

Após tomar posse no cargo de analista de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Maria participou de uma palestra sobre os contornos da Lei de Improbidade Administrativa. Durante o encontro, a palestrante trabalhou c

FGV · 2025

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FC353319 · Direito Administrativo

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, a requerimento do réu, na fase de cumprimento da sentença, o juiz unificará eventuais sanções aplicadas com outras já impostas em outros processos, tendo em vista a eventual continuidade de ilícit

FGV · 2025

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FC353320 · Direito Administrativo

João, maior e capaz, representou à autoridade administrativa competente para que fosse instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade por Matheus, servidor público do Município Alfa, no Estado de Pernambuco. Como

FGV · 2025

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FC353321 · Direito Administrativo

João é réu em ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município Alfa, no qual atuou como Secretário de Saúde. O Ministério Público, autor da ação, imputou-lhe a prática de ato que, alegada e simultaneamente, causou o enriqu

FGV · 2024

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FC353322 · Direito Administrativo

Caio, agente público, tomou conhecimento de que responde a uma ação de improbidade administrativa em curso, sob o fundamento de que ele teria, no ano de 2024, permitido, dolosamente, que se utilizasse, em obra particular, veículos e máquina

FGV · 2024

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FC353323 · Direito Administrativo

Após investigações em sede extrajudicial, o Ministério Público amealhou provas de que a pessoa jurídica Med Hospital Ltda., administrada pelo sócio majoritário Tales, teria sido selecionada em contratações emergenciais milionárias para pres

FGV · 2022

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FC353324 · Direito Administrativo

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face de determinado gestor, pedindo, além de sua condenação nas sanções em que incorreu, a decretação liminar da indisponibilidade de bem imóvel de sua propriedade, a fim de

FGV · 2022

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FC353325 · Direito Administrativo

No tocante à indisponibilidade de bens da parte ré, com o escopo de garantir a integral recomposição do erário desfalcado em razão do cometimento de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC353326 · Direito Administrativo

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputando ao ex-Prefeito do Município Alfa o ato ímprobo consistente em ter permitido a aquisição de veículos para a fr

FGV · 2022

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FC353327 · Direito Administrativo

Na semana passada, o Ministério Público ajuizou ação em desfavor de Odorico, prefeito do Município Delta, em decorrência da prática de ato doloso de improbidade que causou enriquecimento ilícito. Após os devidos trâmites processuais, o Juíz

FGV

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FC353328 · Direito Administrativo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa doloso, que teria sido cometido pelo agente público João, ocorrido em agosto de 2022, que causou prejuízo ao erário da U

FGV · 2022

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FC353329 · Direito Administrativo

João, ex-secretário de Fazenda do Estado Ômega, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa por ter, dolosamente, na época em que exercia a função pública, recebido vantagem econômica, consistente em propina no valor de

FGV · 2022

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FC353330 · Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento na política pública de combate à corrupção, recentemente sofreu diversas alterações. Nesse contexto, em matéria de procedimento nas ações de improbidade administrativa, assinale a

FGV · 2022

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FC353331 · Direito Administrativo

Em ação civil pública por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário, ajuizada em desfavor de José, servidor público estadual estável, o Juízo de 1º grau, após os devidos trâmites, determinou a indisponibilidade de todos os bens do

FGV · 2017

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FC353332 · Direito Administrativo

Francisco, servidor de fundação pública federal de direito público, percebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de cem mil reais em espécie, para facilitar a alienação de bem público da fundação por preço inferior ao valor de

FGV · 2016

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FC353333 · Direito Administrativo

Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:

FGV · 2010

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FC353334 · Direito Administrativo

O ressarcimento dos danos causados ao erário, decorrentes de prática de ato de improbidade administrativa, conforme previsto pela Constituição Federal/88, constitui sanção de natureza:

FGV · 2009

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FC353335 · Direito Administrativo

Fábio, agente público, tomou conhecimento de que existe uma investigação em curso em seu detrimento, em razão da suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa. O referido servidor, além de entrar em contato com um(a) advogado(

FGV · 2025

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