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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67041 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública. Entre essas modalidades, o pregão pode ter como critério de julgamento

FGV · 2024

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FC67042 · Direito Administrativo

No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando

FGV · 2024

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FC67043 · Direito Administrativo

Um edital especificou a necessidade de apresentação de certificações técnicas relevantes e amostras dos produtos ofertados. Ao avaliar as propostas de licitação, a comissão deve

FGV · 2024

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FC67044 · Direito Administrativo

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gest

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FC67045 · Direito Administrativo

O Estado Beta pretende, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço. Instado a se manifestar sobre a legalidade da pretensão, o Procurador do Estado João, com base na Lei nº 14.133/2021, indi

FGV · 2024

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FC67046 · Direito Administrativo

Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros, deverá observar

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FC67047 · Direito Administrativo

Lucíola é servidora pública estável ocupante de cargo efetivo de advogada em órgão do Município Alfa, que exerce atribuição de assessoramento jurídico no âmbito das licitações e contratações realizadas pela edilidade. À luz do disposto na L

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FC67048 · Direito Administrativo

Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021: I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e

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FC67049 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na apresentação das propostas e lances, a administração pública poderá utilizar alguns modos de disputa. Quanto ao modo de disputa aberto, assinale a opção que aponta o critério de julgamento que não pode

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FC67050 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Hilda foi questionada acerca da fase designada de encerramento da licitação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, vindo a esclarecer, corretamente, em relação ao mencionado assunto, q

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FC67051 · Direito Administrativo

No julgamento das propostas apresentadas em uma licitação, pode haver empate entre duas ou mais propostas. Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apresentados a seguir. 1. Desenvolvimento pelo licitante de açõ

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FC67052 · Direito Administrativo

Ao se interessar em participar de licitação para a contratação de uma obra de infraestrutura, a sociedade Responsividade passou a verificar as normas atinentes à fase de habilitação do respectivo certame, a fim de perquirir se teria condiçõ

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FC67053 · Direito Administrativo

Em uma licitação por menor preço para serviços de engenharia, a administração orçou o objeto em R$ 1.000.000,00. Eis as propostas apresentadas: Candidato 1: R$ 845.000,00. Candidato 2: R$ 744.000,00. Candidato 3: R$ 720.000,00. Nesse caso,

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FC67054 · Direito Administrativo

Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra na Lei nº 14.133/2021, surgiram dúvidas sobre o adequado encadeamento do certame, bem c

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FC67055 · Direito Administrativo

Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção que apresenta um critério de desempate a ser utilizado.

FGV · 2024

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FC67056 · Direito Administrativo

Os agentes competentes de certo órgão federal, para fins de elaboração de um edital destinado à realização de um contrato de obra e serviços de engenharia, estão analisando as normas atinentes aos documentos que podem ser exigidos para fins

FGV · 2024

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FC67057 · Direito Administrativo

Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício

FGV · 2024

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FC67058 · Direito Administrativo

No curso de um processo licitatório realizado pelo Estado Alfa, três sociedades empresárias, em igualdade de condições, apresentaram propostas com idêntico valor, não sendo possível alcançar o desempate por meio dos critérios estabelecidos

FGV · 2024

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FC67059 · Direito Administrativo

A respeito da exequibilidade e do sobrepreço das propostas de um licitante de serviço de engenharia, é correto afirmar que:

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FC67060 · Direito Administrativo

No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma, mostrou-se necessário o emprego de critérios de desempate.

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FC67061 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sobre e

FGV · 2024

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FC67062 · Direito Administrativo

A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada, para realizar uma performance durante as festividades de fim de an

FGV · 2024

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FC67063 · Direito Administrativo

A Lei nº 14133/2021 indica as condições em que o processo licitatório é dispensável e o agente público deve avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação direta. No caso de obras e serviços de engenharia, uma hipótese para dispensa

FGV · 2024

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FC67064 · Direito Administrativo

O Município de Praia Fina ineditamente estuda celebrar um contrato de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública. Para tanto, contrata, sem licitação, renomado advogado privado, com diversas publicações no tema de concessões para

FGV · 2024

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