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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC112630 · Direito Administrativo

No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir. Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o aporte de recursos próprios da entidade executora será obrigatório, incluindo-se o r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112631 · Direito Administrativo

Considerando a prescrição da pretensão ressarcitória da União, julgue o item que se segue. Com relação à prescrição da pretensão ressarcitória da União, é correto afirmar que incide a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112632 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992. Pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112633 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992. Se um gestor público utiliza, dolosamente, os serviços de servidor a ele subordinado, responsável pela manutenção predial do órgão pú

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112634 · Direito Administrativo

Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Considerada a necessidade de preservação de sua estratégia organizacional, à CODEVASF é facultada a divu

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FC112635 · Direito Administrativo

Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. O desenvolvimento de bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável faz parte da missão instituci

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FC112636 · Direito Administrativo

Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Orientada pela União, a CODEVASF pode realizar projetos de investimento, em condição diversa de outra so

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FC112637 · Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidore

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FC112638 · Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112639 · Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112640 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Haja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112641 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública ind

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112642 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112643 · Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme a Lei n.º 9.784/1999, e à proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112644 · Direito Administrativo

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Os contratos formalizados com órgãos da administração pública devem ter forma e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112645 · Direito Administrativo

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Caso seja impossível, na realização de uma licitação, satisfazer à necessidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112646 · Direito Administrativo

Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próximo item. O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia, independentemente d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112647 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do objeto da licitação, homologação e adjudicação. A adjudicação é facultativa no processo de licitação pública.

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FC112648 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do objeto da licitação, homologação e adjudicação. Homologação é a etapa da licitação em que a autoridade competente confirma todos os procedimentos e resultados do processo licitatório.

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FC112649 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do objeto da licitação, homologação e adjudicação. O objeto da licitação deve ser definido de maneira genérica para permitir a ampla participação de licitantes.

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FC112650 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo a fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos e análise e interpretação de documentação técnica. Nos contratos firmados após as licitações, deve ser previsto índice de reajuste de preços com data-

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FC112651 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento da água para o abastecimento público e da coleta e tratamento de esgotos. Em uma estação de tratamento de esgotos, a remoção de sólidos grosseiros é feita por meio de tanques de decantação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112652 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento da água para o abastecimento público e da coleta e tratamento de esgotos. Em uma estação de tratamento de água, a etapa de coagulação, que envolve a adição de coagulantes químicos à água, oco

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112653 · Direito Administrativo

Em relação a obras de defesa contra inundação e a obras portuárias, julgue o item que se segue. Os molhes de enrocamento têm a finalidade de absorver a energia cinética advinda das movimentações das embarcações atracadas.

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