FC331587 · Direito Administrativo
Relativamente às disposições da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Questões de concursos de Direito Administrativo para NC UFPR (FUNPAR)
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FC331588 · Direito Administrativo
Tendo em conta a prestação indireta de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. Os contratos decorrentes de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública deverão ter prazo de duração máximo de 30 anos.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC331589 · Direito Administrativo
O legislador municipal de Curitiba resolveu instituir um programa específico de parcerias público- privadas. Sobre esse regime jurídico instituído, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331590 · Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 trata das conce
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331591 · Direito Administrativo
Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição. A respeito da exposto, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Ler resposta e comentário →FC331592 · Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante confo
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC331593 · Direito Administrativo
O controle da administração pública pode ser exercido por órgãos:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331594 · Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1. Pelo Princípio do Controle Jurisdicional dos atos administrativos, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos. 2. Cabe apen
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC331595 · Direito Administrativo
O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Embora a Constituição da República de 1988 tenha vedado a criação de
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC331596 · Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC331597 · Direito Administrativo
A respeito das competências cabíveis aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331598 · Direito Administrativo
Acerca da fiscalização do Município, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331599 · Direito Administrativo
Acerca das previsões constitucionais sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331600 · Direito Administrativo
A respeito do controle externo da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331601 · Direito Administrativo
A prestação de contas, por parte de todos os administradores públicos, aos sistemas de controle interno e controle externo, é obrigação constitucional que, se não for feita no prazo e condições estabelecidos, sujeita os administradores à to
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331602 · Direito Administrativo
“A juridicidade do conceito de interesse público faz com que a Administração, ao identificar no mundo dos fatos uma situação como de interesse público, esteja a aplicar um conceito jurídico, ainda que indeterminado. Isso permite o posterior
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331603 · Direito Administrativo
Ao servidor público efetivo Marcos Souza foi aplicada pena de advertência após processo administrativo. A comissão o alertou que, caso procurasse o Poder Judiciário para rediscutir os fatos, poderia ser demitido, como forma de retaliação. N
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331604 · Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC331605 · Direito Administrativo
Numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda. 1. Mandado de Injunção 2. Habeas Corpus 3. Habeas Data 4. Mandado de Segurança ( ) Instrumento destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, contr
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331606 · Direito Administrativo
A partir da primeira década do século XXI, o Brasil passou a legislar de forma mais consistente, a fim de propiciar o combate à corrupção. Um dos focos foi ampliar o espectro de atuação sobre as pessoas jurídicas. Uma das leis mais destacad
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331607 · Direito Administrativo
Tratando do regime jurídico do domínio público, a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro assevera que “embora a classificação adotada pelo Código Civil abranja três modalidades de bens, quanto ao regime jurídico existem apenas duas” (PIE
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331608 · Direito Administrativo
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331609 · Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Com relação a bens públicos, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
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