FC348973 · Direito Administrativo
O servidor posto em disponibilidade pode retornar à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior. Essa hipótese é denominada:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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Questões de concursos de Direito Administrativo para NCE e FUJB (UFRJ)
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FC348974 · Direito Administrativo
Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC348987 · Direito Administrativo
Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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O prazo previsto no Estatuto para a conclusão de sindicância, não computada qualquer prorrogação, é, em dias, de até:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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A pena de suspensão de servidor, por expressa disposição do Estatuto, não poderá exceder o seguinte prazo, em dias:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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O prazo para término de um inquérito administrativo previsto no Estatuto, sem prorrogação, é, em dias, de:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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De acordo com o estabelecido no Estatuto, a falta sujeita à demissão prescreve no seguinte prazo:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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De acordo com o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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Segundo regra do Estatuto, censurar, por qualquer órgão de divulgação pública, as autoridades constituídas caracteriza para o servidor a seguinte figura:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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Diante de caso de falta grave praticada por servidor, a pena aplicável, prevista no Estatuto, é a de:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349011 · Direito Administrativo
A prática de crime contra a administração pública é punida pelo Estatuto com:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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Nos casos de indisciplina do servidor, será aplicada a seguinte pena indicada no Estatuto:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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Em relação ao servidor, manter sigilo sobre os assuntos da repartição é classificado pelo Estatuto como:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349014 · Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto, a falta sujeita a pena de suspensão prescreve no seguinte prazo:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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A sindicância deve ser instaurada quando averiguada a seguinte hipótese:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349016 · Direito Administrativo
Dentre os membros da Comissão de Inquérito, deve haver, pelo menos, o seguinte quantitativo de bacharéis em Direito:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349017 · Direito Administrativo
Para todas as provas e diligências que a Comissão de Inquérito decida realizar será intimada a Defesa. A antecedência dessa intimação observará quantitativo de horas correspondente, no mínimo, a:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349018 · Direito Administrativo
Encerrada a fase instrutória do inquérito aberto simultaneamente contra dois servidores, deve ser dada vista aos defensores dos mesmos para apresentação das razões de defesa. Nesse caso, o prazo comum aos defensores para oferecimento das ra
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349019 · Direito Administrativo
A revisão do processo disciplinar pode ser solicitada pelo servidor punido. Nessa hipótese, a revisão será realizada por uma Comissão composta do seguinte quantitativo de servidores estáveis:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349020 · Direito Administrativo
Segundo o Estatuto, a Comissão Revisora deve concluir os seus trabalhos, sem prorrogação, no prazo máximo, em dias, de:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Ler resposta e comentário →FC349021 · Direito Administrativo
Conforme o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
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