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Questões de concursos de Direito Administrativo para QUADRIX

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FC285938 · Direito Administrativo

Segundo a lei de acesso à informação, consideram‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A partir dessa informação,

QUADRIX · 2025

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FC285988 · Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de informação sigilosa.

QUADRIX · 2023

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FC286121 · Direito Administrativo

O direito à informação é muito amplo. Pode dizer respeito tanto à informação como produto, no caso da informação jornalística, quanto abranger um leque interminável de tipos de informação, como informações do governo, de empresas privadas,

QUADRIX

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FC286142 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que o(a)

QUADRIX · 2021

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FC286143 · Direito Administrativo

É diretriz da Lei de Acesso à Informação o(a)

QUADRIX · 2021

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FC286146 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2021

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FC286147 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação

QUADRIX · 2021

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FC286207 · Direito Administrativo

O direito de acesso a informações está previsto, entre outros normativos, na Constituição Federal de 1988. A Lei n.º 12.527/2011 veio para regular o acesso a estas informações, dispondo sobre os procedimentos a serem observados pela União,

QUADRIX · 2019

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FC286208 · Direito Administrativo

À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2019

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FC286256 · Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei n.ₒ 12.527/2011, primariedade consiste na

QUADRIX · 2018

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FC286300 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o direito de acesso à informação inclui diversas garantias ao cidadão. A partir dessa informação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC286349 · Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta o elemento considerado um requisito fundamental para a implementação efetiva da Lei de Acesso à Informação.

QUADRIX · 2023

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FC286377 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n.o 12.527/2011, notadamente com relação ao acesso à informação e à sua divulgação, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2022

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FC286410 · Direito Administrativo

O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro, no art. 5.o, inciso XXXIII, no inciso II do § 3.o do art. 37 e no § 2.o do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Todos os cidadãos têm direito a

QUADRIX · 2021

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FC286416 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2021

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FC286463 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação

QUADRIX · 2019

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FC286496 · Direito Administrativo

Conforme prevê a Lei n.º 12.527/2011, é dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou

QUADRIX · 2018

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FC286500 · Direito Administrativo

Acerca da Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.157/2011), assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2018

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FC286569 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.o 12.527/2011, é correto afirmar que, caso esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou da entidade, o cidadão poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, às seguintes instâncias:

QUADRIX · 2023

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FC286570 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.o 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de

QUADRIX · 2023

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FC286571 · Direito Administrativo

A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no prazo de

QUADRIX · 2023

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FC286619 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabelecidas nesse diploma legal. Uma dessas diretrizes prevê, expressamente, a

QUADRIX · 2022

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FC286620 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2022

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FC286669 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá adotar uma alternativa, entre outras previstas no art. 11, § 1.º, que poderá ser a de comunicar

QUADRIX · 2019

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