FC212802 · Direito Administrativo
Segundo a lei de licitações, não é obrigatório estar contido no anteprojeto
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC212803 · Direito Administrativo
O conjunto de documentos relacionados a uma obra de engenharia que atende aos requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, apresentando os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado, ter n
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212804 · Direito Administrativo
O processo de licitação demanda várias fases e, por isso, muitas vezes é demorado. As fases que compõem esse processo são, na sequência,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212805 · Direito Administrativo
Conforme Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, quando for prevista, para a obr
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212806 · Direito Administrativo
Segundo a Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um estudo técnico preliminar que deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor so
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212807 · Direito Administrativo
Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar com relação ao caráter sigiloso da contratação que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212808 · Direito Administrativo
Uma das inovações nas modalidades de licitação surgidas na Nova Lei de Licitações e Contratos é o surgimento do Diálogo Competitivo. Essa modalidade
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212809 · Direito Administrativo
Considere que a Administração irá contratar um serviço e pretende, para tanto, lançar uma licitação na modalidade pregão. Com base na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212810 · Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação, o Pregão
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212811 · Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212812 · Direito Administrativo
Um órgão da administração pública deseja contratar um objeto considerado produto de inovação tecnológica, indisponível comercialmente no modo que se deseja adquirir e não há possibilidade de definição exata de suas especificações técnicas.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212813 · Direito Administrativo
A respeito da modalidade de licitação diálogo competitivo, com base na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212814 · Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212815 · Direito Administrativo
Considere que Mara, servidora pública recém-nomeada, é responsável pelo setor de compras da Secretaria de Educação do Município ABC. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212816 · Direito Administrativo
Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que isso seja que formalmente justificado é
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212817 · Direito Administrativo
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, entre outros, é admitido o seguinte regime:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212818 · Direito Administrativo
Nos processos de licitação, a administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificadas na seguinte hipótese:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212819 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212820 · Direito Administrativo
Segundo a Legislação Federal pertinente, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a um determinado percentual do valor orçado pela Administração. Um serviço de en
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212821 · Direito Administrativo
Segundo a Legislação Federal pertinente, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212822 · Direito Administrativo
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: I. Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades. II. P
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212823 · Direito Administrativo
Para a licitação das obras de reforma de um edifício da Administração Pública foi preparado um edital no qual constou o orçamento detalhado do custo da obra no valor de R$ 2.600.000,00. Após 5 meses do início da obra, foi necessário fazer u
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212824 · Direito Administrativo
A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e de aprimoramento da infraestrutura de saneamento básico, com o intuito de gerar economia à
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212825 · Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contratação
VUNESP · 2025
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