FC267310 · Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC267311 · Direito Administrativo
No processo de contratação de bens no setor público, a correta codificação e classificação de materiais é essencial para garantir padronização, controle e eficiência na logística. Com base nas boas práticas e normativos da administração púb
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Ler resposta e comentário →FC267312 · Direito Administrativo
De acordo com a legislação brasileira, os poderes legislativo e judiciário também podem ter entidades da administração indireta. Com base nisso, o poder legislativo de um município decidiu criar uma entidade da administração pública indiret
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Ler resposta e comentário →FC267313 · Direito Administrativo
Nos municípios,
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Ler resposta e comentário →FC267314 · Direito Administrativo
A licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo do seguinte caso:
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Ler resposta e comentário →FC267315 · Direito Administrativo
Um município deseja contratar um serviço com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, apresentarem proposta fina
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Ler resposta e comentário →FC267316 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos possuem vigência máxima de duração, com possibilidade de prorrogação, até
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Ler resposta e comentário →FC267317 · Direito Administrativo
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) que colaborem efetivamente com
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Ler resposta e comentário →FC267318 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a responsabilidade por ato de improbidade administrativa no exercício da função ou desempenho de competências públicas necessita de comprovação de
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Ler resposta e comentário →FC267319 · Direito Administrativo
Fábio é vereador e integra um partido que tem como bandeira a redução do tamanho do Estado e o incentivo ao desenvolvimento econômico, por meio de estímulos à iniciativa privada. Para atender parte de suas promessas de campanha, está estuda
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Ler resposta e comentário →FC267320 · Direito Administrativo
Com relação às agências reguladoras e o seu regime jurídico, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267321 · Direito Administrativo
Thiago é analista legislativo e está lotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Há uma proposta legislativa em curso que visa a alterar a lei de uso e ocupação do solo, aumentando o coeficiente de construção de determ
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Ler resposta e comentário →FC267322 · Direito Administrativo
Considere que João é ambulante e possui autorização para vender água de coco em frente a um parque municipal da cidade. O parque será concedido à iniciativa privada, e a lei que autoriza a transferência da sua gestão prevê, expressamente, q
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Ler resposta e comentário →FC267323 · Direito Administrativo
Antônio é vereador e indicou sua esposa para ocupar um cargo na Secretaria de Educação. Ela é conhecida por ser uma especialista em ensino público e por sua ampla experiência em cargos de liderança no Estado e na iniciativa privada. Com bas
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Ler resposta e comentário →FC267324 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a sere
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Ler resposta e comentário →FC267325 · Direito Administrativo
Uma Câmara Municipal precisa contratar um sistema eletrônico para o controle dos processos judiciais acompanhados por sua assessoria jurídica. A proposta é que a ferramenta possibilite a captação de publicações no Diário Oficial relativas a
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Ler resposta e comentário →FC267326 · Direito Administrativo
No contexto dos concursos públicos brasileiros, um princípio, além dos típicos da administração pública, que retrata o acesso de brasileiros e de estrangeiros a empregos públicos no país, desde que atendam aos requisitos legais e aos termos
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Ler resposta e comentário →FC267327 · Direito Administrativo
A Administração Pública de município do Estado de São Paulo tem realizado diversas compras desde o início da atual gestão sem a formalização por meio de instrumento contratual, inclusive, em algumas situações, realizando compras mediante co
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Ler resposta e comentário →FC267328 · Direito Administrativo
Foram veiculadas denúncias em jornal local contra concessionária de serviço público municipal, apontando inúmeras falhas na prestação do serviço. Diante das denúncias, pressionado, o prefeito municipal decidiu tomar medidas urgentes. Editou
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Ler resposta e comentário →FC267329 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, à luz da previsão da Lei nº 11.107/2005.
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Ler resposta e comentário →FC267330 · Direito Administrativo
É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Trata-se
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Ler resposta e comentário →FC267331 · Direito Administrativo
Segundo a Lei no 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o regime de contratação de
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Segundo a Lei no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá s
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Ler resposta e comentário →FC267333 · Direito Administrativo
Segundo a Lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no processo licitatório para aquisição
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